O futuro de oito imóveis localizados na Avenida da Liberdade, em Lisboa - que solicitaram a retirada do estatuto de interesse público para serem convertidos em imóveis para habitação ou empreendimentos turísticos - continua incerto. A alteração foi anunciada, há mais de um ano, mas a operação voltou a sofrer uma reviravolta. A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) decidiu devolver o processo de alteração do plano de urbanização à Câmara, por considerar que não estão preenchidos os requisitos legais.
Entre eles estão, por exemplo, as antigas instalações dos CTT (Rua de São José) e da Autoridade Nacional de Proteção Civil (Rua Câmara Pestana), a antiga sede da Fundação Oriente (Rua do Salitre) ou ainda o antigo cinema Olympia (Rua dos Condes).
A ainda presidente do orgão autárquico, Helena Roseta, - que anunciou estar de saída do cargo no final do mês -, entende que não há condições para dar luz verde ao processo, segundo escreve o Jornal de Negócios. Em causa está uma alteração simplificada ao Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) que possibilite a desafetação destes oito imóveis, para que possam vir a ter uma utilidade terciária e habitacional.
Diz Helena Roseta que, antes de avançar, é preciso "saber a quem é que aproveita aquela alteração" e garantir que haverá, depois, "uma redistribuição". De acordo com o Negócios, a AML pediu à Câmara que detalhasse os valores em causa, mas apenas recebeu informação sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis – abaixo dos valores de mercado -, algo que não permite avaliar a valorização imobiliária futura.
Além deste argumento, a arquiteta juntou outro. É que para realizar uma uma alteração ao PUALZE, a lei exige um parecer da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR), que, neste momento, recusa dá-lo, por considerar que o que está em causa não é apenas uma alteração simplificada.
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