O Observatório Fiscal da União Europeia (UE) considera que as sanções económicas e individuais à Rússia, pela guerra da Ucrânia, podem “não atingir o seu objetivo” por visarem oligarcas apoiantes do regime russo que usam paraísos fiscais. Os EUA anunciaram, entretanto, que criaram uma ‘task force’ que pretende trabalhar com países aliados para “apreender e congelar” os iates, propriedades ou outros bens das elites da Rússia, em resposta à invasão russa da Ucrânia.
A conclusão é do Observatório Fiscal da UE, um organismo independente sobre fiscalidade comunitária que, num relatório divulgado esta quarta-feira (16 de março de 2022), indica que “as atuais sanções contra a Rússia podem não atingir o seu objetivo final”.
“Uma razão é a atual arquitetura do sistema financeiro global, [pelo que] acreditamos que a criação de um registo de ativos alteraria esta situação e que a UE poderia desempenhar um papel pioneiro na sua implementação”, argumenta o Observatório Fiscal da UE, numa nota enviada à Lusa.
No relatório, a que a Lusa teve acesso, lê-se que “as recentes sanções, que visam isolar a economia russa, têm um grande impacto sobre a população em geral”, sendo que as mais recentes projeções apontam para uma contração económica de cerca de 1,5% em 2022 e 2,5% em 2023, que poderá ser agravada perante novas medidas.
Russos ricos têm muito dinheiro em paraísos fiscais
De acordo com o Observatório Fiscal da UE, o problema é que, “em contraste, parte da riqueza dos cidadãos russos ricos está escondida em paraísos fiscais” e as sanções europeias, dirigidas já a 862 pessoas e 53 entidades, visam maioritariamente oligarcas com “ativos financeiros e não financeiros no estrangeiro - portanto, não em rublos -, que são difíceis de detetar devido à confidencialidade financeira e à falta de um registo exaustivo dos beneficiários”.
Apontando que “cerca de 20 mil indivíduos na Rússia – 0,02% da população adulta – têm riqueza líquida superior a 10 milhões de euros em 2021 e cerca de 50 mil indivíduos – 0,05% da população adulta – uma riqueza líquida superior a cinco milhões de euros”, a estrutura destaca que “cerca de metade a dois terços dos ativos destes indivíduos são detidos no estrangeiro”.
A conclusão do Observatório Fiscal da UE é, então, que “a arquitetura atual do sistema financeiro global impede um conhecimento abrangente” sobre os ativos detidos pelos oligarcas russos e, portanto, não são totalmente visados.
Por essa razão, o organismo sugere que “a UE poderia ter um papel pioneiro ao dar o próximo passo para uma maior transparência financeira”, nomeadamente criando um “Registo Europeu de Ativos, com informação já existente, mas atualmente dispersa, que poderia ser recolhida”.
“Isto alteraria o estado da situação, resultando em sanções mais bem direcionadas e instrumentos eficazes para travar o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal”, conclui, no relatório consultado pela Lusa.
EUA criam ‘task force’ para “congelar” bens de oligarcas
Entretanto, os EUA criaram uma ‘task force’ que pretende trabalhar com países aliados para “apreender e congelar” os iates, propriedades ou outros bens das elites da Rússia, em resposta à invasão russa da Ucrânia.
O anúncio de duras sanções contra os oligarcas russos foi o primeiro passo em reação à guerra na Ucrânia, mas os EUA estão, agora, a criar equipas para cumprir a promessa de “aprender e congelar” bens das elites russas.
A secretária do Tesouro, Janet Yellen, e o procurador-geral, Merrick Garland, convocaram pela primeira vez uma ‘task force’ multilateral conhecida como REPO [Russian Elites, Proxies and Oligarchs], sendo um dos mais recentes esforços dedicados à aplicação das sanções anunciadas.
Esta ‘task force’ vai trabalhar com outros países aliados para investigar e processar oligarcas e indivíduos aliados do Presidente russo, Vladimir Putin. Até agora, estão a ser investigados 50 indivíduos, sendo que 28 nomes já foram divulgados.
O trabalho desta equipa enfrenta vários desafios, incluindo legislação diferente entre os países, que pode dificultar a aplicação de sanções, ou o risco de penalizar pessoas inocentes cujas propriedades podem estar vinculadas aos ativos apreendidos a um oligarca.
O tempo é também outros dos problemas, pois as investigações podem-se arrastar durante meses ou anos. Segundo escreve a Lusa, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e outros países estão envolvidos na tentativa de recolher e partilhar informações de russos alvo de sanções, destacou a Casa Branca durante o anúncio da ‘task force’.
*Com Lusa
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