A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira, dia 22 de março de 2022, a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) em 14 freguesias da cidade de Lisboa por seis meses, sendo prorrogável por igual período. Em causa estão as zonas da capital que possuem um rácio entre o número de casas para turistas e o número de imóveis residenciais igual ou superior a 2,5%.
A proposta agora aprovada na Assembleia Municipal foi desenhada pelo PS/Livre e contou com os votos a favor do PS, Livre, PEV, PCP e dos deputados independentes, refere o ECO. Já o PSD, PAN, Iniciativa Liberal, MPT, PPM, Aliança, CDS e Chega votaram contra e o BE absteve-se. E para entrar oficialmente em vigor, esta medida terá ainda de ser publicada em Boletim Municipal, indica o Público.
Em resultado da votação, os novos registos de AL ficam suspensos temporariamente nas seguintes 14 freguesias de Lisboa (concelho que possui um total de 24):
- Ajuda (que possui um rácio de alojamento local/habitação de 3%);
- Alcântara (5%);
- Areeiro (3%);
- Arroios (14%);
- Avenidas Novas (7%);
- Belém (4%);
- Campo de Ourique (4%);
- Estrela (11%);
- Misericórdia (39%);
- Parque das Nações (4%);
- Penha de França (4%);
- Santa Maria Maior (52%);
- Santo António (26%);
- São Vicente (16%);
Em reação a esta decisão, Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, considera que a suspensão de novos registos de Alojamento Local por 6 meses em 14 freguesias é “um erro grave num momento difícil de recuperação”. E refere ainda que num momento em que "devíamos proteger quem trabalha, esta decisão vem limitar a liberdade de empreender”, disse o autarca da capital no Twitter.
Este é, portanto, uma nova restrição ao AL que se soma a outra medida já existente: a proibição de novas licenças de AL nas chamadas zonas de contenção da cidade.
Futuro do AL depende de novo estudo
Está inicialmente definido que a suspensão do AL demorará pelo menos 6 meses, mas poderá terminar antes, segundo refere o ECO. As novas licenças de AL ficarão suspensas até que a autarquia desenvolva um estudo urbanístico, que deverá incluir os “os rácios de ‘alojamento local/imóveis disponíveis para habitação’ e ‘alojamento local/alojamentos familiares clássicos’ por freguesia e por zona turística homogénea”. Ou seja, vai atualizar as áreas de contenção.
Este novo estudo vai permitir realizar alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local. E , segundo o mesmo meio, os novos registos de AL só poderão ser atribuídos quando essas essas alterações entrarem em vigor.
Suspensão de Alojamento Local em Lisboa é decidida hoje
A proposta de "suspensão imediata" de novos registos de Alojamento Local (AL) em Lisboa vai ser discutida e votada esta terça-feira (22 de março de 2022) na Assembleia Municipal, três meses após a aprovação camarária, com o setor a alertar para o aumento de registos.
Alojamento Local: suspensão em Lisboa gera corrida às licenças
A suspensão do Alojamento Local (AL) em Lisboa foi anunciada durante a campanha de Fernando Medina para as Autárquicas de 2021. Apesar de Carlos Moedas ter assumido as rédeas da Câmara Municipal de Lisboa, a oposição uniu-se para aprovar esta medida em dezembro passado. E, de lá para cá, tem-se assistido à corrida ao AL na capital portuguesa: só entre dezembro e janeiro foram registados 268 estabelecimentos (+222 que há um ano em igual período). Assiste-se, assim, a uma recupera
Alojamento Local reclama “reforço urgente das medidas de apoio”
As novas medidas impostas para travar a pandemia ao longo do passado mês de dezembro surpreenderam o Alojamento Local (AL). Primeiro, passou a ser obrigatório apresentar o certificado digital e, depois do Natal, passou a ser necessário apresentar um teste negativo à Covid-19 para aceder ao AL. Resultado: “Dezembro voltou a ser um mês dramático em termos de cancelamentos no AL”, alerta a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). E, por isso, a organização apela ao
Suspensão do Alojamento Local em Lisboa a avançar
A Câmara de Lisboa deu esta semana um passo decisivo para a “suspensão imediata” dos novos registos de Alojamento Local (AL) em praticamente toda a cidade. A proposta foi aprovada em reunião privada, no passado dia 15 de dezembro de 2021, com os votos contra de PSD e CDS (sete), a abstenção do BE (um) e os votos favoráveis de PS, Livre e da independente Paula Marques (sete) e do PCP (dois). A decisão final caberá ainda à assembleia municipal.
Preços dos T2 em Lisboa baixaram 20% com criação de zonas de contenção de AL
A criação de zonas de contenção de Alojamento Local (AL) em Lisboa, no final de 2018, parece ter cumprido o propósito esperado pela autarquia, já que os preços dos T2 nos bairros sujeitos às restrições tiveram uma quebra de 20%. No que diz respeito aos preços da generalidade dos imóveis, recuaram cerca de 9%. Estas são algumas das conclusões de um estudo publicado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
Alojamento Local: aprovado aumento de IRS para 50% em zonas de contenção
Está confirmada a decisão de aumentar a tributação do Alojamento Local (AL) de 35% para 50% aos proprietários de imóveis que estejam localizados em zonas de contenção. Trata-se de uma medida que consta no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi aprovada esta quarta-feira (5 de fevereiro de 2020) no debate na especialidade.
Alojamento Local no Porto: suspensão por 6 meses em zonas de contenção na calha
Depois de Lisboa, agora é a vez da Câmara do Porto avançar com a suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) em "zonas de contenção", mas de forma mais moderada. No caso da Invicta, o objetivo da autarquia é avançar com um prazo máximo de seis meses, até à entrada em vigor do Regulamento que está em fase final de elaboração.
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