A Câmara de Lisboa deu esta semana um passo decisivo para a “suspensão imediata” dos novos registos de Alojamento Local (AL) em praticamente toda a cidade. A proposta foi aprovada em reunião privada, no passado dia 15 de dezembro de 2021, com os votos contra de PSD e CDS (sete), a abstenção do BE (um) e os votos favoráveis de PS, Livre e da independente Paula Marques (sete) e do PCP (dois). A decisão final caberá ainda à assembleia municipal.
Os vereadores socialistas, tal como conta o Público, apresentaram uma nova proposta que aplica a medida nas zonas com “um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%”. Isto significa que numa freguesia com 100 casas, aplica-se a suspensão se duas e meia estiverem dedicadas ao alojamento local - o que significa que se a iniciativa for aprovada pela assembleia a suspensão aplica-se em grande parte da cidade.
Para a definição das zonas de contenção atualmente em vigor, nas quais é proibido (ou carece de autorização excepcional) a abertura de novos estabelecimentos, foi considerado um rácio de 10% ou 20% entre as unidades existentes e a habitação permanente, pelo que a proposta agora aprovada é bem mais restritiva, segundo diz ainda o jornal.
Moedas diz que travão ao AL é um sinal muito negativo para o turismo, para a economia local e para as famílias
Bairro Alto, a Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Graça, Bairro das Colónias e ainda, parcialmente, Chiado, Príncipe Real, Cais do Sodré, Santa Catarina e Bica são as zonas de contenção segundo as atuais regras em vigor para o AL em Lisboa. Com a nova medida só as freguesias em que o AL é residual deverão ficar de fora da suspensão.
“Numa fase ainda de incerteza pandémica, a esquerda escolheu fazer política partidária em vez de privilegiar a política pública equilibrada que favoreça a qualidade de vida dos lisboetas”, critica Carlos Moedas. Citado pelo jornal, o novo presidente da Câmara de Lisboa diz que este é “um sinal muito negativo para o turismo, para a economia local e, acima de tudo, para milhares de famílias que vêem aqui um entrave aos seus rendimentos”. Defendendo que "o alojamento local deve merecer uma fiscalização mais eficaz", afirma no entanto que "sou e serei contra propostas radicais que dividem a cidade e os lisboetas entre eles e nós.”
PS quer pôr travão nos novos alojamentos locais em Lisboa
Os vereadores eleitos pela coligação PS/Livre na Câmara Municipal de Lisboa propuseram esta quarta-feira (17 de novembro de 2021) a “suspensão imediata” da autorização de novos registos de alojamento local na capital até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL).
Preços dos T2 em Lisboa baixaram 20% com criação de zonas de contenção de AL
A criação de zonas de contenção de Alojamento Local (AL) em Lisboa, no final de 2018, parece ter cumprido o propósito esperado pela autarquia, já que os preços dos T2 nos bairros sujeitos às restrições tiveram uma quebra de 20%. No que diz respeito aos preços da generalidade dos imóveis, recuaram cerca de 9%. Estas são algumas das conclusões de um estudo publicado pelo Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
Alojamento Local: truques para aumentar as reservas
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