Taxa de lixo: sabes por que a pagamos na fatura da água?

Todos os meses recebemos a fatura da água e todos os meses pagamos a taxa do lixo. Esta é uma das parcelas expressas no documento que nos ajuda a entender as nossas despesas de água. Mas será que sabemos bem o que significa esta taxa? Ou como é calculada?

Vamos orientar-te para que possas finalmente entender o que é a taxa do lixo, como reduzir o custo desta parcela e que outras taxas são apresentadas na tua fatura. 

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O que é a taxa do lixo?

Oficialmente designada de Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), a taxa do lixo diz respeito ao custos inerentes ao tratamento do lixo, seja do lixo comum, depositados em aterros, como do lixo reciclado. 

Na verdade, são as entidades gestoras dos serviços de resíduos que pagam a taxa do lixo à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). As entidades emitem as faturas às câmaras municipais que, por sua vez, incluem a parcela na fatura.

Desta forma, os portugueses vão pagar a taxa à sua câmara municipal, entidade que deve responsabilizar-se pela recolha dos lixos e pela seu transporte aos aterros de tratamento.  

Porque é cobrada a taxa do lixo na fatura da água?

A Taxa de Gestão de Resíduos não é mais do que uma maneira de incentivar os consumidores a serem mais sustentáveis, tendo sido criada em 2007. Ou seja, é cobrada a taxa do lixo para os consumidores utilizarem água moderadamente e até diminuirem a quantidade de lixo em suas casas.  

O objetivo passa por ter mais pessoas do teu município a reciclar. Só desta forma, poderá ser a taxa de lixo mais baixa. Estaremos todos a contribuir a favor de um bem comum. 

Quanto se paga de taxa de lixo em 2023? 

A taxa do lixo, assim como as restantes parcelas da fatura da água, têm sofrido variações ao longo dos anos. Desde 2021, o valor cobrado pela taxa de lixo é de 22€, contudo a taxa do lixo irá aumentar em 2023 para 25€. O valor cobrado não é igual para todos os portugueses, sendo determinado por cada câmara municipal. 

O aumento deve-se ao incumprimento dos objetivos determinados para a redução dos resíduos. Não existem, por isso, informações que a taxa do lixo irá acabar. 

Para o aumento da taxa de lixo não ser sentido, poderás adotar uma série de comportamentos, que iremos apresentar mais à frente. 

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Como é calculado o valor da taxa do lixo?

Com base no Decreto-Lei n.º 92/2020, o valor inerente à taxa do lixo paga pelas entidades gestoras à APA corresponde a:  

• Eliminação por deposição em aterro (paga 100% da TGR por tonelada);
• Eliminação por incineração (paga 85% da TGR, por tonelada);
• Valorização energética (paga 25% da TGR, por tonelada).

Fica claro que, quanto maior o número de resíduos enviados para a reciclagem, mais baixa será a fatura da água emitida para cada autarquia e, por consequentemente, emitida depois aos consumidores. 

Existe alguma isenção na taxa de lixo?

Podem ser aplicadas isenções a consumidores domésticos de acordo com o Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos. Serão atribuídos apoios sociais para os consumidores em situação de carência económica, quando previamente evidenciado pela Segurança Social.

Quando uma entidade gestora não tem outra forma de tratar os resíduos, está isenta do pagamento da TGR. É o que acontece com os Resíduos Hospitalares do Grupo IV (considerados de risco biológico e de possível contaminação), que devem ser incinerados. O Ministério do Ambiente também considera isenções especiais e temporárias. 

Dicas úteis para poupar na taxa do lixo

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Devem ser adotados comportamentos para poupar na taxa do lixo, para fazer a diferença e ajudar o meio ambiente:

• Poupar no consumo de água: é uma atitude lógica e imediata caso queiras poupar na TGR. Podes poupar água em casa ao diminuir os minutos do duche ou ao fechar a torneira para lavar a loiça ou os dentes. Se tiveres um jardim podes instalar soluções de rega inteligentes e cronometradas. 
• Reciclar quanto mais, melhor: hoje em dia podes reciclar mais do que papel, vidro ou plástico - que devem ser colocados nos ecopontos. Tenta reciclar a tua roupa, dar uma segunda vida aos móveis ou artigos de decoração velhos e não te esqueças de entregar em lojas certificados os teus eletrodomésticos que não funcionam;
• Compras a granel: em algumas lojas espalhadas pelo país é possível comprar frutas e legumes a granel. Os produtos são mais baratos e evitas o desperdício e excesso de plástico em casa. 
• Torna o teu lar mais eficiente: para poupar alguns trocos no final do mês podes instalar painéis solares fotovoltaicos, bombas de calor e termoacumuladores híbridos. Não te esqueças de comprar os eletrodomésticos com classe energética mais alta. 

Taxas associadas à fatura da água 

Além da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), existem outras taxas inerentes à fatura da água, normalmente explícitas na segunda página, às quais deverás prestar atenção. 

• Custo do abastecimento de água: volume de água que foi consumido num determinado mês. Esta é uma tarifa variável, mediante os escalões, sendo medida em m3;
• Tarifa fixa de água: o consumidor paga uma tarifa idêntica todos os meses correspondente aos trabalhos de construção, manutenção, ampliação e prestação do serviço;
• Saneamento de Águas Residuais: o consumidor paga à câmara municipal um valor fixo correspondente ao saneamento e um valor variável, alcançado de acordo com o escalão de consumo. 
• Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos: a ser paga à Câmara Municipal, inclui uma tarifa fixa e uma tarifa variável, que é calculada mediante o volume de m3 de água;
• Taxa de Recursos Hídricos (TRH): os portugueses pagam esta taxa relativa à captação da água e tratamento de águas residenciais;
• Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA): sobre a fatura de água o cliente paga dois valores distintos de IVA. No que respeita o abastecimento, é cobrada uma taxa de 6%. Pode ser cobrado IVA pelas atividades de saneamento de águas residuais e recolha de resíduos, mas isso não acontece quando a gestão é da responsabilidade da câmara municipal. 

Lê sempre a fatura de água com cuidado para conseguires perceber o que está descrito e aquilo que precisas pagar. Em caso de dúvida é sempre recomendável contactar a entidade gestora da tua zona de residência.