Limites às rendas e ao investimento: Amesterdão vive crise imobiliária

O acesso à habitação em Amesterdão tornou-se uma verdadeira crise para o governo da capital holandesa. O preço dos arrendamentos e a falta de oferta para comprar ou arrendar a um preço acessível, levou-os a tomar medidas como o congelamento de rendas abaixo dos 750 euros/mês, a aplicação de limites aos aumentos no mercado livre ou a proibição de compra como investimento no arrendamento. Além disso, comprometeram-se a construir 7.500 novas casas por ano, das quais cerca de 2.500 serão para arrendamento rotativo, com um período máximo de residência de 15 anos.

Amesterdão estabeleceu como meta resolver a crise habitacional na capital até 2040. O objetivo foi avançado pela autarquia após a apresentação de um relatório sobre habitação na cidade. “A solução está principalmente em casas já existentes. Devem voltar a ser acessíveis, de boa qualidade e não utilizadas como forma de rendimento”, destacou a vereadora da habitação pública, Zita Pels.

A cidade holandesa tem tentado aumentar a oferta de moradias, próprias e arrendadas, dada a grande procura desde antes da pandemia. Desde 2019, implementou um plano de construção de 7.500 novas habitações por ano, um terço delas dedicadas à habitação social, com rendas e rotatividade limitadas.

Mas também estão a ser impostas medidas de controlo do mercado de arrendamento, desde o início da pandemia e com o consequente aumento da inflação. Em todo o país, as rendas reguladas, as inferiores a 750 euros mensais, estão congeladas desde 2020, enquanto as rendas superiores a 750 euros/mês no mercado livre têm um aumento limitado das rendas até 1% (além da inflação) ano a ano até 2024-2025.

80% do mercado de arrendamento no país, cerca de 2,3 milhões de casas, são regidos pela evolução dos preços estabelecidos pelo próprio governo holandês. Enquanto os outros 20%, cerca de 560.000 casas, é que tem essa limitação.

Proibir comprar para arrendar nos primeiros quatro anos

Uma das últimas medidas adotadas foi proibir a compra de casas como investimento para arrendar durante os primeiros quatro anos da aquisição do imóvel, para evitar que os investidores comprem uma casa para pedir rendas muito altas. Esta proibição limita-se à compra de casas até 533 mil euros, o que significa seis em cada 10 casas na cidade.

A autarquia da capital já aplicou multas na ordem dos 22 mil euros por incumprimento destes prazos. Amesterdão não é a única a aplicar esta medida. Roterdão, Haia, Utrecht e Eindhoven também aplicam algum tipo de proibição para a compra como investimento para arrendamento, para favorecer o acesso à habitação aos primeiros compradores. Uma mudança na lei nacional, que entrou em vigor em janeiro, permite que as cidades designem áreas onde a compra como investimento deve ser evitada.

A capital quer também mais imóveis no mercado para arrendamento que custem até 1.000 euros/mês, para um segmento médio da população. Para isso, pretende fazer acordos com as sociedades imobiliárias sobre a oferta de arrendamento social entre esses limites.