Cooperativas querem construir mais casas baratas com o Estado

A Federação das Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE) está disponível para trabalhar em projetos-piloto para soluções económicas de habitação com entidades do Estado e defende que este deve ter direito de preferência face a futuras venda dos imóveis apoiados.

“Nós estamos muito interessados em trabalhar conjuntamente com o IHRU [Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana], com os municípios, com o Estado, naturalmente, no desenho desses projetos-piloto, porque, na verdade, essa é uma resposta diferente daquela que era a resposta tradicional das cooperativas e que tem, primeiro que tudo, que envolver e tem que ser capaz de mobilizar os cidadãos para esta nova forma de intervir”, disse o presidente da FENACHE, Manuel Tereso, esta quinta-feira (dia 27 de abril) ouvido no parlamento pelo grupo que está a trabalhar o pacote de Habitação proposto pelo Governo.

O dirigente da FENACHE falava sobre a proposta do Governo de concretização de projetos-piloto na área do arrendamento acessível já em 2023, que permitam a criação "de uma nova geração de cooperativismo para a promoção da habitação acessível", através da parceria entre o Estado, os municípios e o setor cooperativo.

No entanto, Manuel Tereso alertou que este “é um trabalho que não se faz de um dia para o outro”.

“É um trabalho que não tem expressão de imediato em termos de realização, como, aliás, tudo o que diz respeito à promoção da habitação: infelizmente, tem sempre prazos muito alargados de concretização, não só por questões de licenciamentos que fatalmente consomem uma grande parte do tempo de um projeto desta natureza, mas depois também a própria construção em si”, disse.

O dirigente admitiu que possa haver “alguma reserva” relativamente à habitação cooperativa para venda aos seus membros, destacando que a maioria dos projetos de habitação coletiva do passado não vingou porque “começaram como uma habitação coletiva e rapidamente se transformaram em propriedade individual”.

Foto de Thirdman no Pexels

IHRU e municípios com preferência na venda das casas para evitar especulação

Questionado sobre o que impedirá os proprietários de uma casa adquirida com apoio público através de uma cooperativa de especular com a sua venda, Manuel Tereso considerou que esta é uma questão “que facilmente se resolve” se ficar explícito que o IHRU e os municípios possam ter “sempre preferência na venda dessas habitações”.

“Não há dirigente nenhum cooperativo com senso que queira andar a promover a habitação para venda a membros que depois vão especular e viver e enriquecer à custa do trabalho dos dirigentes”, realçou.

O pacote de medidas proposto pelo Governo para responder à crise da habitação tem um custo estimado em 900 milhões de euros e visa atuar em cinco eixos:

• aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação;
• simplificar os processos de licenciamento;
• aumentar o número de casas no mercado de arrendamento;
• combater a especulação;
• proteger as famílias.

Na sua proposta, o Governo cria a promoção da habitação acessível e, dentro dela, a promoção da habitação para arrendamento acessível, através da criação de uma linha de financiamento de 250 milhões de euros (ME), destinada às cooperativas, às empresas com fins lucrativos, aos municípios e também às outras entidades do terceiro setor.

As cooperativas são soluções de habitação a custos controlados muito em voga nos anos 1980/1990, permitindo a particulares, municípios e empresas acederem a casas construídas ou adquiridas com o apoio do Estado, através de benefícios fiscais e financeiros, disponibilização de terrenos e outros apoios públicos.