Lisboa já tem um plano de “ataque” para dar resposta ao problema da habitação na cidade. No âmbito da apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa, o presidente da autarquia, Carlos Moedas, revelou algumas das medidas que farão parte deste pacote: está prevista mais construção, o relançamento de cooperativas ou ainda compra de casas a privados para depois arrendar.
A Carta Municipal de Habitação fixa três prioridades:
- 1- Aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, trabalhando "com o sistema todo", incluindo o privado;
- 2- Reduzir as assimetrias no acesso à habitação;
- 3- E regenerar "a cidade esquecida".
Compra de casas devolutas a privados para depois arrendar
“Nós olhámos para aquele dinheiro que temos do PRR e pensámos ‘nós não vamos conseguir ser nós a construir tudo, mas há muitas casas que nós podemos estar a comprar, edifícios que podemos comprar’”, afirmou Carlos Moedas, na apresentação da Carta Municipal de Habitação de Lisboa.
Para a concretização dessa ideia, que foi proposta pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta, o presidente da câmara disse que já pediu ao diretor municipal de Património para “começar imediatamente a lançar programas de compra de prédios em Lisboa, de frações que estão devolutas”, em que a município compra e passa a ser proprietários dos imóveis, sem interferir com o direito de propriedade privada.
“Vamos começar já este ano. Já temos uma parte do orçamento dedicado, mas temos, sobretudo, a possibilidade de ir buscar também ao PRR”, indicou Carlos Moedas, lembrando que Lisboa dispõe de 343 milhões de euros do PRR, até 2026, para intervir na habitação, com a maioria da verba destinada à construção, opção em que “os tempos são longos” em termos de execução.
Nesse sentido, a compra de frações já construídas pode ser “uma solução mais rápida” na utilização das verbas do PRR até 2026, em que a câmara pode utilizar o direito de preferência na transação de imóveis e, “com isso, depois, ter habitação mais barata”, referiu o autarca.
“Não estamos aqui a falar de comprar frações impecáveis no centro da cidade a privados, isso não faria sentido, mas há muitos edifícios que muitas vezes estão meio abandonados, que por razões históricas às vezes não foram vendidos, e nós podemos intervir e comprar a um preço que nos permita, obviamente, ter uma renda acessível”, explicou o presidente da câmara, acrescentando que se trata, sobretudo, de casas devolutas, que precisam de obras de requalificação.
Aposta nas cooperativas de habitação
Outras das medidas apresentadas passa pelo relançamento de cinco cooperativas até ao final deste ano, tendo já sido lançada uma no Lumiar, para dar o terreno da câmara a um grupo de pessoas que queiram construir e fazer habitação mais barata.
“Não pode ser uma política de habitação que proíba ou que imponha, tem de ser realmente inclusiva”, reforçou Carlos Moedas, ressalvando que é preciso ser realista, para não criar falsas expectativas, porque “nenhum político, ninguém, tem uma varinha mágica” para resolver o problema, inclusive a ideia de “resolução centralizada em dois ou três anos”.
Concurso extraordinário para renda acessível
Outra das medidas é o concurso extraordinário para renda acessível para quem tem ficado de fora do arrendamento apoiado e do programa de renda acessível, porque ganha acima de 500 euros e abaixo de 760 euros.
Apoios diretos às famílias
Existem os apoios diretos às famílias, em que a câmara pode ajudar 1.000 agregados no pagamento da renda, através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível, em que o objetivo é que os arrendatários do mercado privado não paguem mais de 30% daquilo que ganham, podendo esse apoio municipal ir até um 1/3 da renda, tendo o município ajudado este ano já “mais de 500 famílias”.
Alojamento para estudantes
A câmara está também a intervir no alojamento para estudantes, com 300 camas que estão a ser construídas na Alameda e 900 camas em projeto, e a trabalhar para aumentar a oferta de habitação para polícias e professores.
“Não são promessas, é o que estamos a fazer […] isto não é uma promessa de um programa de habitação, é apenas e só concretizar um programa que é um programa que vai dar mais acesso, que vai diversificar aquilo que é a oferta e que vai conseguir lutar contra este grande desafio ou conseguir pelo menos contribuir”, apontou ainda o autarca, criticando, de forma indireta, o programa do Governo, designado Mais Habitação.
*Com Lusa
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