O Governo vai avançar com a simplificação dos licenciamentos, no âmbito do programa Mais Habitação, para acelerar a construção e aumentar a oferta de casas no mercado. Propõe eliminar licenças, autorizações, atos e procedimentos “dispensáveis ou redundantes” em matéria de urbanismo, ordenamento do território, que estão a levantar dúvidas a especialistas do setor. É o caso dos engenheiros, que alertam para “graves consequências” de algumas medidas.
No entender dos engenheiros, ouvidos pelo jornal Público, a intenção do Governo de isentar de projeto elétrico a larga maioria das instalações de baixa tensão, por exemplo, vem criar “consequências muito gravosas” sobre a qualidade e segurança da habitação nova, estando mesmo em causa o “risco de incêndios e explosões”.
“Esta decisão constitui um claro retrocesso na segurança das pessoas e bens, contribuindo para a anarquia na execução destas instalações especiais, cada vez mais importantes, nomeadamente na tão falada eficiência e transição energética”, diz a Ordem dos Engenheiros, num parecer entregue ao Parlamento, citado pelo jornal.
“Não se concebe, à luz da evolução tecnológica e da segurança, construir ou reabilitar um edifício, para habitação, comércio, restauração, residência para idosos, infantário, escola ou outro, e aceitar como verdade que este seja mais rápido, mais barato, mais bem concebido e, principalmente, mais seguro para as pessoas, por não haver um projeto eléctrico elaborado por um profissional da engenharia”, lê-se ainda.
Segundo os especialistas, o pacote proposto para a simplificação dos licenciamentos “irá fatalmente resultar em graves consequências”, nomeadamente “maiores custos na construção, maiores riscos de incêndio e perigos para pessoas e animais, maior degradação da qualidade dos serviços de instalações eléctricas” ou o “aumento da concorrência desleal entre empresas”.
Simplificação dos licenciamentos é bem-vinda - mas traz “perigos”
A crise habitacional é transversal a quase todo o território nacional. E, ao longo dos anos, o atraso nos licenciamentos tem sido apontado como um dos principais problemas que trava a colocação de mais casas no mercado e que gera a subida dos preços das habitações. Por isso mesmo, o Governo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos no Mais Habitação, que vem também uniformizar e digitalizar todo o processo. Esta medida - já há muito reclamada pelo setor
Novas regras do licenciamento esta sexta-feira na AR - as novidades
Aumentar a oferta de casas no mercado, diminuir prazos e agilizar processos são alguns dos objetivos do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos, uma medida há muito reclamada pelo setor. Uma das ideias é acelerar a construção de casas e para isso deixa de ser necessário a licença das autarquias para o arranque das obras. Mas há mais novidades em cima da mesa que serão debatidas na
Mais Habitação: Governo reduz licenciamentos na construção de casas
O Governo anunciou esta sexta-feira, dia 28 de abril, medidas para a simplificação da construção de habitação, eliminando ou isentando alguns dos licenciamentos para fazer face à “morosidade e à complexidade” dos processos.
Simplificação dos licenciamentos aprovada em CM: o que muda?
Foram aprovados em Conselho de Ministros esta quinta-feira, dia 27 de abril, dois diplomas que vêm simplificar os licenciamentos na construção (e não só), que estão relacionados com o Mais Habitação. Este projeto pretende ainda uniformizar os licenciamentos nos 308 municípios do país, criando para o efeito uma plataforma digital de procedimentos urbanísticos.
Agilizar licenciamentos? “Irá ter reflexo no preço final das casas”
Os custos da construção em alta. As exigências técnicas. A carga de impostos. Os atrasos nos licenciamentos. Todos estes fatores estão por detrás da subida a pique dos preços das casas em Portugal nos últimos anos, sem esquecer do desequilíbrio entre a alta procura e escassa oferta existente. Para aumentar a oferta de habitação e reduzir preços, o Governo de António Costa lançou um conjunto de medidas com o pacote Mais Habitação, no qual inclui a simplificação dos licencia
Licenciamentos em Lisboa: “Em 2022 houve um arrumar da casa”
O tema dos atrasos nos processos de licenciamento de projetos urbanísticos há muito que está na ordem do dia em Lisboa. Os promotores imobiliários têm vindo a lamentar a situação e reclamam uma agilização rápida dos processos. Joana Almeida, vereadora do urbanismo da CML, garante que a autarquia está atenta ao tema e adianta que “em 2022 houve um arrumar da casa e um definir de uma estratégia para a cidade em vários objetivos estratégicos”. “Entraram 1.714 projetos e foram de
Casas novas: licenciamentos caem 4,7%, mas obras concluídas sobem 6,5%
A construção de casas em Portugal manteve o ritmo em 2022, apesar dos constrangimentos associados à subida dos preços dos materiais e da falta de mão de obra no setor. Os dados do INE esta quarta-feira divulgados mostram foram concluídas 5,2 mil casas novas no verão deste ano, um número 6,5% superior face ao registado no período homólogo. Mas há outros entraves à colocação de mais casas no mercado, nomeadamente a demora nos processos de licenciamento. Neste ponto, não há boas not
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