O simplex dos licenciamentos urbanísticos entrou em vigor no início de 2024 prometendo agilizar a obtenção de licenças em novos projetos de habitação. Mas o objetivo não foi, para já, conseguido. Isto porque, segundo os dados da AICCOPN relativos ao primeiro trimestre de 2024, houve uma redução homóloga de 14,5% das licenças para obras de edifícios residenciais e ainda uma queda de 23,1% no número de fogos licenciados em construções novas.
A Síntese Estatística da Habitação da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), divulgada esta segunda-feira (dia 3 de junho), revela que houve um “expressivo decréscimo” de 23,1% no número de casas licenciadas em construções novas em março de 2024 em comparação com o período homólogo, passando de 9.033 fogos no primeiro trimestre de 2023 para 6.942 casas novas no trimestre em análise.
Além disso, também se observou uma redução homóloga de 14,5% no total de licenças emitidas para obras de construção nova ou de reabilitação de edifícios residenciais, explicam em comunicado enviado às redações.
O que é bem visível nos dados disponibilizados pela AICCOPN é que tanto o número de casas novas como o número de obras residenciais licenciadas estiveram sempre a descer desde janeiro, depois de o simplex ter entrado em vigor. A complexidade do diploma, aliado a falta de trabalhadores nas autarquias tem-se revelado uma dificuldade em implementar as novas regras de licenciamento urbanístico, o que pode ajudar a explicar estes números.
Também na Grande Lisboa observou-se um recuo de 11% no número de casas licenciadas em construções novas nos 12 meses terminados em março, para 3.748, face aos 4.209 alojamentos licenciados nos 12 meses anteriores. Destes, 8% eram de tipologia T0 ou T1, 34% de tipologia T2, 40% de tipologia T3 e 18% de tipologia T4 ou superior.
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“Simplex veio introduzir alguma incerteza e provocar muitas dúvidas”
“Muita coisa vai mudar no licenciamento, e felizmente já estávamos no caminho certo antes sequer de surgir esta legislação nacional”. Joana Almeida, vereadora da Câmara Municipal de Lisboa (CML) com o pelouro do Urbanismo, revela em entrevista ao idealista/news que o novo simplex urbanístico, que entrou em vigor recentemente e fez correr muita tinta, “veio introduzir alguma incerteza e provocar muitas dúvidas”. Adianta, no entanto, que já se estava a fazer na autarquia “uma ver
Arquitetos querem "alteração rápida e assertiva" ao simplex urbanístico
A morosidade nos processos de licenciamento mantém-se, sendo necessário retificar alguns aspetos do simplex urbanístico – o Decreto-Lei n.º 10/2024, que entrou em vigor na totalidade a 4 de março – e das respetivas portarias. Quem o diz é a Ordem dos Arquitetos (OA), que propõe uma “alteração rápida e assertiva ao simplex urbanístico”.
Simplex: Lisboa e Porto com dezenas de pedidos para alterar espaços
As duas principais cidades do país, Lisboa e Porto, registaram desde a adoção das novas regras do licenciamento dezenas de pedidos para alterar a utilização de espaços como lojas e garagens, na maioria para habitação. De acordo com o correntemente denominado Simplex urbanístico, em vigor desde 4 de março, toda a tipologia de frações que não sejam de habitação pode ser transformada para fins habitacionais desde que previamente comunicado às autarquias, que têm 20 dias para respon
Simplex dispara casas à venda sem licença por parte de fundos
Desde janeiro de 2024, deixou de ser obrigatório apresentar licença de utilização ou ficha técnica da habitação na venda das casas. Esta foi uma mudança legislativa gerada pelo simplex dos licenciamentos urbanísticos, que já está a colocar várias casas no mercado. Boa parte destas casas à venda sem licença está a ser promovida por fundos de investimento que compram carteiras de malparado à banca.
Decreto-lei do simplex gera dúvidas no Alojamento Local
O novo simplex veio facilitar o processo de reconversão de imóveis comerciais em habitação, sendo possível fazê-lo sem autorização do condomínio desde o início deste ano. No entanto, o novo artigo que resultou da alteração ao Código Civil gerou algumas dúvidas sobre a atividade de Alojamento Local (AL) que também tem novas regras, com a entrada em vigor do Mais Habitação. Explicamos.
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