Licenciamento de casas

Num retrato à construção e habitação em Portugal, o Instituto Nacional de Estatística (INE) conclui que houve um “crescimento generalizado” no licenciamento e construção de casas, bem como no número de transações em 2024.

A crise na habitação em Portugal já dura há décadas e, para já, não tem fim à vista, apesar das iniciativas de vários governos para resolver a falta de oferta ajustada às necessidades das famílias.

O número de fogos licenciados em construções novas caiu 8,9% no primeiro semestre deste ano, em relação ao período homólogo, com o licenciamento municipal a apresentar também um recuo, adiantou a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Nos primeiros seis meses des

O simplex dos licenciamentos urbanísticos chegou ao mercado no início de 2024 com a promessa de acelerar a emissão de licenças de casas e eliminar processos burocráticos na construção. Mas, cerca de oito meses depois, o mercado depara-se com uma descida na licença de casas novas na ordem dos 10%. Os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas de que a menor dinâmica na construção, a falta de confiança dos investidores e a instabilidade legislativa estão por detrás desta queda. E apontam também o dedo ao diploma do simplex que foi “mal feito”, estando agora o mercado à espera que seja revisto e regulamentado pelo atual Governo. Para já, as dúvidas que pairam sobre as autarquias e projetistas são muitas, havendo mesmo dificuldades de adaptação às novas regras de licenciamento urbano, o que acaba por atrasar a construção de casas e o aumento de oferta de habitação a preços acessíveis.

Seria necessário construir cerca de 60.000 casas por ano para resolver o problema da habitação em Portugal, segundo Jorge Nandin de Carvalho, presidente da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC). Para este responsável, a crise habitacional tem as suas raízes num “desalinhamento dos rendimentos dos portugueses face aos atuais custos dos terrenos e aos custos de construção”, sendo necessário, por isso, combatê-la em várias frentes. A carga fiscal é uma delas – mas não é a única –, tal como explica em entrevista ao idealista/news.

As eleições legislativas 2024 vão decidir o novo rumo político de Portugal nos próximos quatro anos, se tudo correr sem imprevistos, como por exemplo as questões judiciais que fizeram o socialista António Costa demitir-se de primeiro-ministro do atual Governo de maioria absoluta.

Comprar casa sem exibir licença é uma das novidades do simplex do licenciamento que está a gerar uma nova vaga de preocupações, por ser uma potencial fonte de problemas, caso seja mal aplicada. Se antes era obrigatório apresentar uma licença de utilização no ato da venda, agora deixou de o ser. Ao criar este mecanismo, a ideia do Governo socialista - agora em gestão - era aumentar a oferta de casas no mercado português, agilizando transações, reduzindo custos, e tornando assim o mercado imobiliário mais dinâmico. Mas também há riscos a serem considerados, desde logo a compra de casa sem licença, com construções ilegais, bem como a dificuldade em contratar um crédito habitação. Para ajudar as famílias e os investidores a estarem mais protegidos na hora de comprar casa em Portugal no âmbito da nova legislação, o idealista/news foi ouvir o Banco de Portugal (BdP) e vários especialistas sobre o que muda na compra e venda de casas. E preparou este guia que não podes perder: aqui encontras todos os prós e contras da medida do novo simplex do urbanismo explicados ponto por ponto, com fundamento jurídico.

Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.

A ligação de Carlos Cercadillo ao imobiliário português é antiga. O investidor espanhol chegou ao país há 20 anos, através da empresa Hercesa, que vendeu em 2006. Nesse ano, criou a Cerquia e mais tarde, em 2018, a CleverRed, e também a Clever Real, spin off, gestora que teve como parceiro a Acciona, uma empresa de referência espanhola ligada à construção, energia e imobiliário, com o objetivo de expandir a sua presença em Portugal no setor residencial e assumir-se como um promotor de referência no país. Agora, com o país mergulhado numa crise habitacional, Carlos Cercadillo faz-se valer da experiência adquirida ao longo dos anos no setor do imobiliário e mete o dedo em algumas feridas, como por exemplo a incerteza gerada com os processos de licenciamento. “O que está a acontecer é que há um bloqueio no urbanismo”, denuncia em entrevista ao idealista/news, avisando que “os investidores imobiliários já estão a questionar os investimentos em Portugal”.