Descida do IRS aprovada pelo PR: será refletida nos salários em 2024?

Há boas notícias para os contribuintes que trabalham em Portugal. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu luz verde ao diploma do PS que vem reduzir das taxas de IRS até ao 6.º escalão de rendimentos entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais. Mas é ainda incerto se a redução se vai sentir nos salários das famílias já este ano. Ou seja, ainda não se sabe se vão ser publicadas novas tabelas de retenção na fonte com impacto nos salários.

De acordo com este decreto do PS agora promulgado pelo Presidente da República, é assim que as taxas de IRS vão descer consoante os rendimentos das famílias:

• 1.º escalão: IRS baixa de 13,25% para 13%;
• 2.º escalão: taxa desce de 18% para 16,5%;
• 3.º escalão: há uma redução de 23% para 22%;
• 4.º escalão: imposto passa de 26% para 25%.
• 5.º escalão: passa de 32,75% para 32%;
• 6.º escalão: IRS cai de 37% para 35,5%.

Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS, ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP, que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu promulgar o diploma, que chegou a Belém no dia 3 de julho, ainda que o Governo de Montenegro tenha levantado dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, por poder violar a norma travão, que impede os partidos com assento parlamentar de aprovarem propostas que façam ultrapassar a despesa prevista.

Mas o Presidente da República decidiu não pedir a fiscalização preventiva da lei por considerar que "o momento da repercussão nas receitas do Estado está dependente de regulamentação do Governo, através da fixação das retenções na fonte, pelo que podem também só ter impacto no próximo ano orçamental", de acordo com a nota publicada na página da Presidência.

O PS disse que a sua proposta estava dentro da margem orçamental apresentada pelo Governo, que tinha contabilizado o impacto das próprias medidas em 463 milhões de euros, dos quais 348 milhões de euros diziam respeito à atualização das tabelas de retenção na fonte e 115 milhões correspondentes ao aumento dos reembolsos em 2025.

Quando é que a descida do IRS se vai refletir nos orçamentos das famílias?

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Quando avançou com uma proposta para a redução do IRS, o Governo tinha dito que queria que o impacto das novas taxas se sentisse já este ano no bolso dos trabalhadores e pensionistas, uma vez que seriam refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Contudo, após a discussão no Parlamento, a proposta que acabou por ser aprovada foi a do PS e levantou-se a dúvida sobre se o Governo iria ou não mudar as tabelas de retenção, já que tal não está explícito no texto do diploma que foi aprovado.

Pouco depois de o diploma ter sido aprovado pelo Presidente da República, Luís Montenegro não esclareceu se o Governo irá já alterar as tabelas do IRS de modo que a baixa do IRS tenha efeitos ainda este ano. “Antes de mais nada, é preciso perceber se é mesmo a intenção da Assembleia da República que se faça a alteração das tabelas de retenção na fonte do IRS já a partir de agora. O Governo estará disponível para o fazer”, afirmou o primeiro-ministro. Mas pediu ao PS e ao Chega uma clarificação sobre o momento de aplicação do diploma que baixa as taxas do IRS.

Por seu turno, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou que “não há nenhuma razão para que o Governo não repercuta já esta redução de IRS em 2024”. “Se não houver redução de IRS em 2024 só posso concluir que é uma birra porque o Governo disse, desde a primeira hora, que queria que a redução de IRS tivesse reflexo já em 2024. Não pode ser apenas porque a versão não é exatamente aquela que o Governo queria que não aplica já em 2024”, acrescentou ainda Pedro Nuno Santos, reforçando que fazer com que este alívio chegue já este ano ao bolso dos portugueses é que é "uma competência do Governo".

*Com Lusa