Edifícios sustentáveis: apoios do Governo concluídos em 3 a 4 meses

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse esta quarta-feira (29 de janeiro de 2025) que as candidaturas ao “programa das janelas” poderão estar pagas dentro de “três ou quatro meses”, insistindo que é necessário “não defraudar as expectativas” das pessoas.

A ministra falava numa audição na comissão parlamentar de Ambiente, na resposta a um requerimento para ser ouvida sobre o Fundo Ambiental (FA), tendo a questão do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis (PAES), comummente chamado de "programa das janelas", sido das mais debatidas.

A comissão começou por ouvir o diretor do FA, Marco António Rebelo, também ele questionado sobre o PAES e sobre o que os deputados consideraram atrasos do programa, nomeadamente em disponibilizar os apoios às 81 mil pessoas que se candidataram.

O responsável recordou que as candidaturas começaram a ser avaliadas a meio do ano passado e que os dados mais recentes indicam que há ainda cerca de 47.000 candidaturas para avaliar. Das que foram avaliadas mais de 20.000 já foram pagas.

Marco Rebelo recordou que o Governo reforçou recentemente o PAES com mais 60 milhões de euros, o que permitiu que o programa avançasse porque a verba inicial já estava esgotada. Mas garantiu que “do ponto de vista regulamentar” não há atrasos, ainda que não considere razoável as pessoas estarem à espera tanto tempo.

A ministra disse depois que os 30 milhões de dotação inicial do PAES foram pagos “há poucos dias”, e explicou também que das 80 mil candidaturas falta avaliar metade e que foram reforçadas parcerias com universidades e institutos politécnicos para agilizar a análise das candidaturas.

“Vamos acelerar para que nos próximos três a quatro meses consigamos pagar todas as candidaturas”, disse a ministra, acrescentando que programas do género vão continuar mas mais simples e sempre que possível com a atribuição de “vouchers”.

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A ministra recordou também a recente criação da Agência para o Clima (ApC), que engloba o FA e vários outros fundos, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) na área ligada ao Ambiente, e disse que já estao escolhidas as quatro personalidades que vão compor a direção da ApC, que serão conhecidas em pouco tempo.

O PRR tem até meio do próximo ano para executar 1,7 mil milhões de euros mas segundo a ministra há dificuldade em implementar projetos ligados ao hidrogénio, porque não há no mercado eletrolisadores. E referiu que foram reprogramados 100 milhões de euros para apoio na eficiência energética.

Marco Rebelo já tinha referido que a taxa de execução do PRR rondava os 17% mas acrescentando que uma “parte significativa” da execução irá acontecer este ano.

O responsável, também em resposta aos deputados, negou que o FA não seja transparente, disse que as contas são certificadas trimestralmente e que também há autoridades externas a fazerem auditorias.

Quanto à gestão dos fundos disse que foi feito um “pedido de reforço de recursos humanos, que não são suficientes para o volume de recursos e de investimentos”, numa gestão de 3,7 mil milhões de euros (1,7 mil milhões do PRR e o restante do FA).

Maria da Graça Carvalho disse que os quase dois mil milhões de financiamento do FA no ano passado (1,9 mil milhões de euros) foram executados em 99,6%.´

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Governo lança 50 Espaços Energia para apoiar cidadãos 

Entretanto, o Ministério do Ambiente anunciou que o Governo vai criar 50 Espaços Energia até ao final do primeiro trimestre, que vão oferecer apoio técnico e aconselhamento sobre eficiência energética, energias renováveis e programas de financiamento para melhorias energéticas.

O projeto, apresentado em Lisboa esta quarta-feira (29 de janeiro de 2025), tem um financiamento de três milhões de euros, assegurado pelo FA, e segundo informação divulgada pelo ministério tutelado por Maria da Graça Carvalho, os Espaços Energia vão ser implementados pelas câmaras municipais, juntas de freguesia e comunidades intermunicipais, com o ápio técnico e monitorização da Agência para a Energia – ADENE.

As candidaturas para a criação destes espaços vão ser abertas "ainda durante este mês de janeiro", sendo elegíveis projetos "que apresentem um forte impacto social e ambiental", adianta o ministério em comunicado, indicando que cada espaço poderá receber um financiamento até 50 mil euros, com um limite de 300 mil euros por beneficiário.

Os Espaços Energia serão balcões físicos e terão por missão prestar apoio técnico aos cidadãos, fornecendo informação e aconselhamento sobre eficiência energética, energias renováveis e programas de financiamento para melhorias energéticas.

Segundo Maria da Graça Carvalho, o mais importante é que os Espaços Energia cumpram a sua missão, ou seja, "constituírem-se como balcões únicos para os cidadãos em matéria de eficiência energética, contribuindo para que estes possam fazer escolhas que estejam alinhadas com a luta contra as alterações climáticas, mas que melhorem também a sua qualidade de vida e condição económica”.

*Com Lusa