O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veio manifestar a sua preocupação com a pressão que a nova lei dos solos coloca sobre as autarquias a poucos meses das eleições.
Segundo avança o jornal ECO, o chefe de Estado revelou ter recebido alertas de vários presidentes de câmara sobre o ónus que lhes cabe na decisão de transformar terrenos rústicos em urbanos, num processo que culmina na deliberação das assembleias municipais.
Marcelo sublinhou que, apesar da urgência na aplicação de fundos para habitação pública no âmbito do Portugal 2030, a lei dos solos transfere a responsabilidade para os municípios, afastando o Governo da decisão.
“Quem é o autarca que se sente à vontade para tomar estas decisões tão perto das eleições?”, questionou o Chefe de Estado, citado pela mesma publicação.
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Alterações à lei dos solos: votação em comissão parlamentar adiada
A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025) adiada, no Parlamento, a pedido do Chega, que justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.
Alterações à lei dos solos discutidas no Parlamento esta quarta-feira
Menos de um mês depois de entrar em vigor, o decreto-lei do Governo que alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) vai ser debatido no Parlamento, podendo sofrer modificações.
Secretária de estado da Habitação debate lei dos solos em Lisboa
A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, irá debater nova lei dos solos na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), que decorre de 25 a 27 de fevereiro, no Beato Innovation District.
Ministro diz que lei dos solos não terá impacto negativo na agricultura
O ministro da Agricultura defendeu, no Parlamento, que a lei dos solos não terá impacto negativo na agricultura e disse que são comuns os exemplos de terrenos considerados reserva agrícola sem que isso faça sentido. "Considero que a lei dos solos, até pelas salvaguardas todas [...], não terá um impacto negativo na agricultura", disse José Manuel Fernandes, em audição na Comissão de Agricultura e Pescas.
Lei dos solos: Hernâni Dias recusa ter havido conflito de interesses
O ex-secretário de Estado da Administração Local Ordenamento do Território, Hernâni Dias, rejeitou esta terça-feira (4 de fevereiro de 2025) qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a lei dos solos, que gerou muita polémica nos últimos tempos, tendo entrado entretanto em vigor. Hernâni Dias admitiu, no entanto, que houve da sua parte falta de cautela política, garantindo que
Lei dos solos já em vigor – cronologia de um diploma polémico
O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação, entra em vigor esta quarta-feira (29 de janeiro de 2025), apesar das críticas de especialistas e ambientalistas, e do parlamento preparar alterações.
Casa arrendada: como pode o inquilino declarar o contrato ao Fisco?
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios já podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Trata-se de um mecanismo legal que começou a produzir efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2025. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
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