Lei dos solos: Hernâni Dias recusa ter havido conflito de interesses

O ex-secretário de Estado da Administração Local Ordenamento do Território, Hernâni Dias, rejeitou esta terça-feira (4 de fevereiro de 2025) qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a lei dos solos, que gerou muita polémica nos últimos tempos, tendo entrado entretanto em vigor. Hernâni Dias admitiu, no entanto, que houve da sua parte falta de cautela política, garantindo que o primeiro-ministro não sabia das empresas que criou.

No Parlamento, Hernâni Dias destacou que não viu “nenhum problema” na constituição das duas empresas, nas quais não tem maioria do capital social nem é sócio-gerente. O ex-governante destacou ainda que nenhuma das empresas tem atividade relacionada com a lei dos solos e afirmou que “o objetivo principal [das empresas] era reabilitação e exploração da atividade turística de duas habitações”.

Hernâni Dias, ouvido a pedido do BE na Comissão de Poder Local e Coesão Territorial, garantiu ainda nesta primeira intervenção que agiu “de boa-fé, com lisura e com transparência” e disse ter comunicado com a Entidade da Transparência para perceber se a sua posição como governante permitia a criação da empresa.

O organismo respondeu afirmativamente, disse, explicando apenas que Hernâni Dias não poderia ter a maioria do capital social da empresa, nem ser sócio-gerente. Duas condições que não abrangiam a sua posição nas empresas.

“Tive toda a preocupação do cumprimento estrito da legalidade, sendo que não vi nenhum problema na constituição das empresas, tal como também a Entidade da Transparência não viu e também posso garantir que não foi, não é e não será objeto destas empresas tratar de rigorosamente nada que tenha a ver com prédios rústicos para serem transformados em prédios urbanos”, disse ainda.

Houve falta de cautela “na dimensão política” 

Hernâni Dias admitiu, de resto, que houve da sua parte falta de cautela política, tendo garantido que o primeiro-ministro Luís Montenegro não sabia das empresas que criou.

O ex-governante reconheceu que se demitiu devido a falta de cautela “na dimensão política” e por entender que não deveria ser “um elemento prejudicial à governação do país”. E garantiu ainda que nem o primeiro-ministro, nem o ministro da Coesão Territorial, tiveram conhecimento da criação das duas empresas.

“Não houve aqui nada que estivesse escondido, nada que merecesse nenhum tipo de censura relativamente àquilo que foi a minha atuação. No entanto, eu próprio não estaria confortável comigo se, eventualmente, estivesse a ser um elemento desestabilizador da ação do Governo. E, por isso, apresentei a minha demissão”, assegurou.

Cronologia de um caso que levou a uma demissão 

A RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que era o secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Posteriormente, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que o valor das rendas foi pago por transferência.

O primeiro-ministro aceitou no dia 28 de janeiro o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Entretanto, e segundo escreve a Lusa citando fonte parlamentar, depois de se demitir das funções de secretário de Estado da Administração Local, Hernâni Dias pediu agora a suspensão do seu mandato de deputado do PSD por um período de 30 a 180 dias.

*Com Lusa