A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, irá debater nova lei dos solos na Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), que irá decorrer de 25 a 27 de fevereiro, no Beato Innovation District.
A intervenção da governante está agendada para o dia 27, às 11h45, na conferência intitulada "Nova Lei dos Solos - Construir em solos rústicos para ter mais habitação".
Recorde-se que a lei dos solos pretende simplificar a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos, com o objetivo de aumentar a oferta habitacional e reduzir os preços das casas. No entanto, esta medida tem gerado debate sobre os seus reais impactos no mercado imobiliário e no ordenamento do território.
A conferência na SRU contará também com a participação de Hugo Santos Ferreira, Presidente da APPII, assim como da Morais Leitão. Fernando Paulo Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira; Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa; Joaquim Lico, CEO da Vogue Homes; Aniceto Viegas, CEO da Avenue; Rui d'Ávila, Administrador do GFH; e Ricardo Guimarães, Diretor da Confidencial Imobiliário, são outros dos convidados do painel.
A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, na sua 12.ª edição, oferece uma agenda diversificada de conferências, exposições, workshops técnicos e seminários jurídicos. Entre os temas em destaque estão a execução do plano "Construir Portugal", o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a industrialização no setor da construção, o impacto da inteligência artificial no imobiliário e os desafios da sustentabilidade, com foco na eletrificação e descarbonização dos edifícios e das cidades.
O programa da SRU de Lisboa 2025 pode ser consultado neste link.
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Ministro diz que lei dos solos não terá impacto negativo na agricultura
O ministro da Agricultura defendeu, no Parlamento, que a lei dos solos não terá impacto negativo na agricultura e disse que são comuns os exemplos de terrenos considerados reserva agrícola sem que isso faça sentido. "Considero que a lei dos solos, até pelas salvaguardas todas [...], não terá um impacto negativo na agricultura", disse José Manuel Fernandes, em audição na Comissão de Agricultura e Pescas.
Lei dos solos: Hernâni Dias recusa ter havido conflito de interesses
O ex-secretário de Estado da Administração Local Ordenamento do Território, Hernâni Dias, rejeitou esta terça-feira (4 de fevereiro de 2025) qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a lei dos solos, que gerou muita polémica nos últimos tempos, tendo entrado entretanto em vigor. Hernâni Dias admitiu, no entanto, que houve da sua parte falta de cautela política, garantindo que
Lei dos solos já em vigor – cronologia de um diploma polémico
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Secretário de Estado demite-se devido à polémica com lei dos solos
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Construção de mais casas em Portugal: o que muda na lei dos solos
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Casa arrendada: como pode o inquilino declarar o contrato ao Fisco?
Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios já podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Trata-se de um mecanismo legal que começou a produzir efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2025. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
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