Melhorar o território: 12 propostas chegam dos profissionais aos partidos

A poucas semanas das eleições legislativas de 18 de maio, um grupo de cinco de associações de profissionais ligadas ao urbanismo e ordenamento do território apresentou um documento com 12 propostas aos partidos políticos com assento parlamentar. O objetivo passa por colocar o planeamento territorial no centro das políticas públicas. 

Estas 12 propostas para melhorar o ordenamento do território português foram subscritas pela Ad Urbem, Associação Portuguesa de Geógrafos, Associação Portuguesa de Urbanistas, Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas e a ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local. E surgem numa altura em que os desafios da habitação, da coesão territorial e da adaptação às alterações climáticas exigem respostas.

“O ordenamento do território e o urbanismo têm estado ausentes das prioridades políticas, muitas vezes subjugados aos ciclos de financiamento europeus ou à pressão imediata do mercado. É fundamental recentrar o planeamento como instrumento estratégico de desenvolvimento e sustentabilidade”, referem as entidades subscritoras citadas em comunicado enviado às redações.

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O que melhorar na gestão do território em Portugal?

As 12 propostas entregues aos partidos políticos que concorrem às eleições legislativas apontam caminhos para enfrentar desafios como a crise na habitação, a má gestão do solo, os bloqueios nos planos municipais, a incoerência legislativa, a falta de financiamento, e a escassa articulação entre entidades públicas:

1. Recentrar a política territorial, com visão integrada e estratégias específicas para cidades e territórios rurais;
2. Reforçar a capacidade técnica e institucional dos municípios, de forma a tornar mais eficaz a elaboração e revisão dos planos municipais;
3. Melhorar a governação territorial e a articulação entre entidades públicas: recuperar o papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) como coordenadoras operacionais e da Direção-Geral do Território como entidade de orientação técnica e doutrinal.
4. Articular a política de solos com a fiscalidade, para combater a especulação e dinamizar a entrada no mercado de terrenos e edifícios devolutos;
5. Harmonizar critérios de avaliação do solo, assegurando justiça e viabilidade na execução dos planos;
6. Criar financiamento próprio para os planos territoriais, e não depender apenas de fundos setoriais;
7. Monitorizar a execução dos planos e o desempenho das entidades envolvidas: as entidades propõem o reforço do papel da Direção-Geral do Território e maior cooperação interinstitucional para recolha, tratamento e análise de dados relevantes;
8. Ampliar a construção de habitação, através da industrialização da construção (como a habitação modular), parcerias público-privadas, incentivos à formação de mão de obra qualificada e novos modelos organizativos;
9. Resolver bloqueios nos regimes da Reserva Ecológica e da Reserva Agrícola, adotando escalas de gestão mais eficazes e tecnicamente fundamentadas;
10. Avaliar o sistema de planeamento antes de promover alterações legislativas avulsas;
11. Reforçar a articulação entre os principais regimes jurídicos: o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 80/2015) e a Lei de Bases de Solos (Lei n.º 31/2014).
12. Digitalizar e simplificar os procedimentos urbanísticos e de planeamento territorial, promovendo transparência e eficiência. 

“Num momento crítico para o país, marcado por pressões urbanas, alterações climáticas e desigualdades no acesso à habitação, estas propostas constituem um roteiro estratégico para colocar o ordenamento do território ao serviço do bem comum”, dizem ainda no documento.