Peritos sugerem usar mais-valias de heranças para habitação acessível

O Conselho Consultivo Europeu para a Habitação defende que parte das mais-valias imobiliárias resultantes de heranças deve ser utilizada para financiar habitação a preços acessíveis, ao mesmo tempo que terrenos urbanizados devolutos ou desaproveitados devem enfrentar uma tributação agravada para travar a especulação. No relatório apresentado esta semana, os especialistas pedem uma mudança na forma como a habitação é encarada na Europa, lembrando que “a política de habitação não é apenas uma questão de números”.

Segundo o Jornal de Negócios, que divulgou as recomendações, os peritos consideram essencial que os Estados-membros reformem os seus sistemas fiscais para “garantir efeitos redistributivos mais justos”, combater “a financeirização e a especulação” e canalizar investimento para a habitação acessível. A tributação do solo é um dos alvos principais, com o grupo a defender impostos sobre o valor intrínseco do terreno, independentemente das construções existentes. O relatório, que não vincula a Comissão Europeia, reúne 75 propostas que incluem a criação de bancos de terrenos públicos e quotas obrigatórias para habitação acessível em projetos privados.

O jornal nota ainda que o plano aponta para novos mecanismos de financiamento, como um fundo público de poupança para habitação e a emissão de “obrigações habitacionais”, cujas taxas de juro seriam mantidas baixas pelo Estado e pela União Europeia. Em troca, os promotores teriam de garantir rendas acessíveis durante períodos de 30 a 50 anos. “Precisamos de abandonar o modelo de ‘financeirização’ de curto prazo (…) e adotar um modelo de financiamento com horizonte de pelo menos cinquenta anos”, reforça o documento.

Para assegurar recursos adicionais, os peritos sugerem que a União Europeia avance com novas fontes de receita, como taxas sobre transações financeiras, serviços digitais ou empresas de combustíveis fósseis. Apesar das diferenças entre países, “existem problemas e oportunidades comuns”, defendem, sublinhando que a habitação deve ser tratada como “um pilar fundamental de que as sociedades dependem”, à semelhança dos transportes ou da energia.

Além do financiamento, o relatório destaca a necessidade de construir com maior qualidade, apostando na regeneração urbana e na reabilitação de espaços já existentes, para evitar expansão urbana desnecessária. Defende ainda a construção modular como forma de reduzir custos e melhorar a qualidade dos edifícios, bem como o reforço das infraestruturas no interior para contrariar décadas de desertificação. “A regeneração e densificação dos bairros existentes é a melhor forma de aperfeiçoar a oferta habitacional”, concluem os especialistas.