Habitação acessível recebe mais 575 milhões no programa PT2030

A reprogramação do Portugal 2030 prevê um reforço de 575,62 milhões de euros para habitação acessível, numa tentativa do Governo da AD de alinhar os fundos comunitários com as novas prioridades da Europa. Além disso, 106 milhões de euros serão alocados à defesa, refletindo a reafetação de verbas promovida pela Comissão Europeia. A medida surge também para absorver projetos que não puderam ser concluídos a tempo no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo o ECO, alguns programas como o Compete, Pessoas e os regionais de Lisboa e Açores já tiveram a sua reprogramação aprovada pela Comissão Europeia. A publicação destaca que outros programas temáticos e regionais, incluindo Norte 2030, Centro 2030, Alentejo 2030 e Algarve 2030, foram devolvidos para incorporar as novas prioridades e flexibilidades, iniciando um novo processo negocial com Bruxelas. O reforço orçamental do Norte 2030, por exemplo, destina cerca de 280 milhões de euros à habitação social e acessível, enquanto o Centro 2030 recebe cerca de 196 milhões.

A deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030 esclarece que, embora os programas vejam reforçados os fundos para habitação, não há aumento global das dotações. Para isso, houve cortes noutras áreas: a economia circular perdeu 180 milhões, a investigação e inovação cerca de 96 milhões no Norte e Centro, e o desenvolvimento urbano integrado cerca de 128,8 milhões de euros. Estes ajustes refletem escolhas estratégicas do Executivo para priorizar habitação, água e eficiência energética.

O jornal detalha ainda que as obras de drenagens com custos superiores a cinco milhões de euros passam a poder ser financiadas pelo PT2030, beneficiando projetos em Lisboa, Oeiras e no Algarve. O ministro da Economia e da Coesão, Manuel Castro Almeida, explicou que “as faturas de obra que já estão feitas” também podem ser elegíveis, evitando que Portugal tenha de devolver fundos a Bruxelas devido à chamada regra da guilhotina.

Além do reforço financeiro, a reprogramação inclui ajustes em indicadores e metas dos cinco programas, para refletir alterações nas prioridades e garantir a eficácia dos investimentos. Com esta manobra, o Governo de Montenegro procura não só acelerar a habitação acessível, mas também assegurar a resiliência territorial e a sustentabilidade dos recursos, integrando projetos de eficiência hídrica e urbana nos fundos comunitários.