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Mais-valias na venda de imóveis: tudo sobre o regime fiscal do reinvestimento na habitação

As mais-valias na venda de imóveis é um dos temas que mais dúvidas levanta junto de quem quer avançar com um processo de alienação de casa. Como se calculam e como pode um contribuinte ter direito ao benefício fiscal? Quais os prazos e como se deve declarar no IRS? Há regras a seguir, determinadas na legislação. Explicamos tudo sobre o regime fiscal do reinvestimento, com a ajuda de especialistas.

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Usar a venda de imóveis para pagar dívida não reduz mais-valia de herdeiros

Os herdeiros de um testamento têm de declarar as mais-valias da venda de imóveis e de pagar o imposto respetivo mesmo que parte do dinheiro seja utilizado para pagar dívidas do autor do testamento. Para o Fisco este deve ser o tratamento fiscal que deve ser dado a quem é “oferecido” por testamento o resultado da venda de uma herança.

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