Isenção de mais-valias só para créditos habitação concedidos até 2023
A regra do Mais Habitação que isenta de IRS mais-valias da venda de uma casa se os ganhos servirem para amortizar um crédito à habitação só se aplica a empréstimos contraídos antes da lei, de 07 de outubro de 2023.O esclarecimento é feito pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) numa informação v
Como declarar ganhos de investimento na bolsa no IRS
Em 2025, ao preencheres a tua declaração de IRS, é importante entender como declarar os rendimentos provenientes dos teus investimentos na bolsa.Nem todos os ganhos precisam ser reportados, mas é essencial saber quando e como declarar, seja para rendimentos de capitais como os juros ou dividendos, o
Mais-valias: Fisco terá de devolver imposto mal calculado até 2014
A Autoridade Tributária (AT) vai ser obrigada a devolver o IRS cobrado com base em mais-valias imobiliárias mal calculadas até 2014, devido a uma interpretação considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC).
Vender uma casa doada com o doador ainda vivo: é possível?
A doação de bens imóveis é uma prática comum e bastante útil para transferir a propriedade de um imóvel durante a vida de uma pessoa. No entanto, muitos se perguntam se é possível vender uma casa que foi doada, especialmente quando o doador ainda está vivo.
Remodelação da casa: despesas podem abater à mais-valia da venda
As despesas com obras de renovação de uma casa podem ser deduzidas no valor da venda do imóvel para efeitos de cálculo das mais-valias, quando não haja separação entre custo dos materiais e da mão de obra.Este entendimento sobre a dedutibilidade das despesa e encargos com a valorização de um imóvel
Rendas, mais-valias e IRS Jovem aguardam luz verde do Parlamento
Há várias alterações fiscais recentemente aprovadas no Parlamento que vão mexer com a carteira dos portugueses. Uma das mudanças foi a isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa para os jovens até aos 35 anos.
Empresas estrangeiras sem direito a desconto nas mais-valias
Um acordão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) veio esclarecer que as empresas estrangeiras não têm direito a desconto fiscal nas mais-valias imobiliárias. Ou seja, devem pagar imposto sobre a totalidade dos ganhos.
Mais-valias perdoadas se servirem para amortizar crédito da casa
O programa Mais Habitação, já em vigor, prevê isenção de mais-valias na venda de imóveis de uma família (terrenos para construção ou segundas habitações), desde que o valor se destine a pagar o empréstimo da casa de habitação própria e permanente do proprietário ou dos seus descendentes (filhos ou netos). Esta isenção abrange imóveis cuja venda ocorra entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024.
Das rendas às mais-valias: veto adia Mais Habitação para outubro
O Presidente da República anunciou, a 21 de agosto, o veto ao programa Mais Habitação, que agora deverá regressar ao Parlamento para nova votação. O PS - com maioria absoluta - já avisou que pretende reconfirmar o diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa, mas até lá, medidas como os limites às rendas nos novos contratos e isenção de mais-valias ficam em suspenso.
Mais-valias de casas: mais de 6.500 falhas no prazo de reinvestimento
A Autoridade Tributária e Aduaneira fez 6.598 liquidações adicionais de IRS em 2022 a contribuintes que falharam o prazo para reinvestirem mais-valias da venda da casa, gerando um acréscimo de rendimento bruto de 140,1 milhões de euros.
Isenção de IRS sobre as mais-valias: em que casos?
O programa Mais Habitação do Governo prevê vários incentivos em matéria fiscal, nomeadamente a isenção de IRS sobre as mais-valias nas vendas ao Estado, mas também uma isenção de mais-valias para quem vender casa para abater no empréstimo próprio ou de um filho, por exemplo. Explicamos as medidas em detalhe.
Propostas de lei do Mais Habitação: explicamos as novidades
Já são conhecidas as propostas de lei do pacote “Mais Habitação”, criado pelo Governo socialista de António Costa, em consulta pública até 13 de março. E há várias novidades sobre as medidas que foram antes apresentadas pelo Executivo de forma genérica e muita polémica têm gerado junto do mercado imobiliário, políticos e sociedade civil. O idealista/news preparou um guia para ajudar a clarificar o que está em cima da mesa.
Offshores continuam a pagar mais-valias na venda de casas ao Estado
O Governo determinou que as mais-valias da venda ao Estado de imóveis para habitação ficam isentas de tributação em sede de IRS, com exceção para as auferidas por residentes em territórios com um regime fiscal mais favorável.
“Ficam isentos de tributação em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento d
Crédito habitação: oferta de taxa fixa é obrigatória e há novos apoios
O pacote "Mais habitação", que obteve luz verde esta quinta-feira pelo Conselho de Ministros, trouxe novos apoios às famílias que estão a pagar créditos habitação. Em concreto, o Governo vai bonificar em 50% os juros dos créditos habitação até 200 mil euros, de famílias que recebam até 38.632 euros anuais e cujo aumento dos juros supere o teste de stress. E vai prever a isenção de mais-valias para quem venda casas para amortizar créditos habitação. Além disso, os bancos passam a ser obrigados a apresentar oferta de taxas fixas.
Isenção de mais-valias para quem vender casa para amortizar crédito
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 16 de fevereiro, a isenção de imposto sobre as mais-valias geradas na venda de casas quando o valor da venda se destine a amortizar o crédito da habitação própria e permanente do proprietário ou descendentes.
A medida integra o pacote "Mais hab
Mais-valias das casas: prazo de reinvestimento das famílias pode subir
A Provedoria de Justiça questionou o Governo sobre se pretende alargar também às famílias o prazo do reinvestimento das mais-valias imobiliárias, sem pagamento de imposto, à semelhança do que aconteceu para as pessoas coletivas.
OE2023 aprovado: o que muda na habitação e imobiliário
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) obteve luz verde na semana passada e traz um conjunto de medidas que vão fazer diferença na vida das famílias já no próximo ano. Como? Ao congelar os preços dos passes para os transportes públicos, ao limitar a subida de rendas e das contas de energia, ao aliviar a pressão das subidas de juros no crédito habitação e ao apoiar os jovens, por via de reduções de IRS e de subsídios para o arrendamento de habitação. Mas o que muda, em concreto, na habitação e imobiliário já em 2023? O idealista/news analisou o OE2023 e explica tudo.
IRS das mais valias passa a ser igual para residentes e não-residentes
Os deputados aprovaram uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que acaba com o tratamento fiscal diferenciado entre residentes e não residentes nas mais-valias geradas com a venda de imóveis. A proposta permite acabar com uma desconformidade no âmbito da tributação destas mais-valias em sede de IRS e que já havia sido condenada em acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
Fisco deteta quase 4.900 falhas no reinvestimento de mais-valias
O não cumprimento das regras de reinvestimento de mais-valias resultantes da venda de imóveis levou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a realizar, no ano passado, 4.876 liquidações às declarações de IRS.
Englobamento obrigatório de mais-valias mobiliárias: o que vai mudar?
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) trouxe algumas novidades, mas também manteve muitas das medidas já anunciadas. E uma delas é a norma que obriga ao englobamento obrigatório das mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano. Mas o que muda afinal na tributação das chamadas mais-valias especulativas? Explicamos tudo.
Impostos sobre imóveis: o que há a pagar depois de vender
Quando chegamos ao momento de vender a nossa casa, já temos um preço de venda estabelecido. Sabemos também que custos aproximados vamos ter com a preparação dos documentos e do imóvel, antes de o vender.
Mais-valias IRS e IRC: coeficientes usados para cálculos mantêm-se inalterados
Os coeficientes de desvalorização da moeda, para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos, usados para apurar os valores dos impostos em sede de IRS e IRC, nomeadamente as mais-valias, vão manter-se inalterados em 2021, segundo a portaria n.º 220/2021, d
Englobamento de mais-valias no IRS: bancos vão emitir documento detalhado
Em 2022, as mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano vão passar a ser de englobamento obrigatório em matéria de IRS. Isto para quem tenha rendimento coletável anual igual ou superior a 75.009 euros.
OE 2022: as principais medidas fiscais para o setor imobiliário
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Governo de António Costa já chegou ao Parlamento e tem a votação final global agendada para o dia 25 de novembro.
Mais-valias imobiliárias no IRS: como conseguir a devolução do imposto
As mais-valias imobiliárias no IRS é um dos temas que mais dúvidas levanta junto de quem quer avançar com um processo de alienação de casa.