Fisco deteta 8.500 senhorios com indícios de fuga aos impostos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) identificou a existência, no ano passado, de 8.500 proprietários de imóveis com indícios de omissões ou divergências na declaração de rendimentos prediais, levantando suspeitas de fuga ao Fisco. Em causa está o controlo dos arrendamentos não declarados, um problema antigo que envolve o cruzamento de dados entre a AT e as empresas fornecedoras de água, energia e telecomunicações, através da declaração Modelo 2 do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Segundo avançou a CNN Portugal, o Ministério das Finanças confirmou a existência destes casos, após críticas do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que considera que o sistema de fiscalização “está comprometido”. Gonçalo Rodrigues, presidente do STI, explicou, citado pela CNN, que a informação entregue pelas empresas no Modelo 2 do IMI é frequentemente incompleta ou incorreta, o que inviabiliza o cruzamento automático de dados e dificulta o trabalho de inspeção da AT.

Apesar das críticas, o Ministério das Finanças garante, de acordo com a mesma publicação, que “estão em preparação alterações à declaração” Modelo 2, com o objetivo de “melhorar o rigor e qualidade das informações” e reforçar o combate à evasão fiscal. O Governo assegura ainda que a AT tem em curso várias ações de controlo, baseadas no cruzamento de dados declarados, ou omitidos, pelos proprietários, incluindo informações de arrendatários e das entidades fornecedoras de serviços essenciais.

Ainda assim, o presidente do STI insiste que a ferramenta existe, mas “não serve para nada” nas condições atuais, comparando a situação a “ter um candeeiro em casa que não acende”. Para Gonçalo Rodrigues, enquanto o preenchimento do Modelo 2 permitir omissões e códigos fictícios, o controlo dos arrendamentos ilegais continuará ineficaz, alimentando uma cultura de incumprimento fiscal e comprometendo a perceção de justiça tributária.