A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) irá apresentar um conjunto de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, defendendo medidas urgentes para travar a crise na habitação. Entre elas, destaca-se a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento, semelhante à existente para o Alojamento Local, e a constituição de uma Autoridade Fiscalizadora do Arrendamento.
Pedro Ventura, presidente da AIL, citado pelo Jornal de Negócios, que avança a notícia, sublinha a necessidade de “um padrão de controlo de rendas”, reforçando críticas já feitas pela Comissão Europeia ao mercado português, com preços excessivos e oferta insuficiente. Outra proposta relevante passa pela criação de seguros de renda e multirriscos — o primeiro da responsabilidade do senhorio, o segundo obrigatório para o inquilino — como forma de reduzir exigências como cauções e fiadores.
No plano fiscal, a AIL propõe uma tributação progressiva sobre rendimentos prediais, deduções acrescidas para inquilinos e eliminação de benefícios injustificados a investidores estrangeiros e fundos imobiliários. Defende ainda a aplicação do IVA reduzido (6%) a obras de reabilitação de imóveis destinados a arrendamento permanente.
Apesar de reconhecer medidas positivas tomadas pela secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, como a proteção dos contratos com rendas antigas, Ventura critica a garantia pública à compra de habitação por jovens, “que beneficia os que já têm mais recursos financeiros e acaba por retirar casas do mercado”.
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Bruxelas recomenda limites às rendas e ao AL em Portugal
As medidas implementadas pelos últimos governos em Portugal não têm sido capazes de responder à crise de acesso habitação instalada no país. É isso mesmo que conclui a Comissão Europeia, defendendo que o Governo português deverá elaborar uma “nova estratégia para a habitação”, sugerindo várias medidas que têm gerado contestações no mercado imobiliário. É o caso do controlo das rendas e de novos limites ao Alojamento Local.
Controlo das rendas das casas? Medidas dividem especialistas
Os especialistas que participaram num debate organizado no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, na segunda-feira (dia 12 de maio), dividiram-se quanto à eficácia de medidas de controlo das rendas para dar resposta à atual crise habitacional.
Fisco vai rever liquidações de IMI com isenção por rendas antigas
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai rever até final de junho todas as liquidações de IMI em que tenha sido requerida isenção do imposto e restituir ou reduzir nas prestações seguintes o valor que possa ter sido já pago.
Crise imobiliária na Europa vai piorar com maior pressão sob rendas
A crise imobiliária na Europa está a arrastar-se e vai piorar. Mas o que é um problema para as famílias que procuram casa para morar – em especial no mercado de arrendamento – torna-se numa grande oportunidade para os investidores imobiliários.
Autarquia do Porto vai reabilitar centenas de casas devolutas
A Câmara do Porto, através da empresa municipal Domus Social, lançou um concurso público para a reabilitação de fogos devolutos em vários bairros ou infraestruturas municipais espalhados pela cidade até ao valor máximo de 21,2 milhões de euros. No caderno de encargos, a empresa responsável pelo parque habitacional da autarquia informa que o concurso público está dividido em 14 lotes.
Crise habitacional deixa mais de 30 mil famílias à espera de casa na AML
Mais de 30 mil famílias continuam em lista de espera por uma habitação nos municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML), segundo uma contagem feita pela agência Lusa com base em dados oficiais recolhidos em julho. Dos 18 municípios da AML, apenas Seixal e Vila Franca de Xira não responderam ao inquérito. A cidade de Lisboa lidera a lista, com cerca de 15.700 famílias a aguardar casa: 8.700 inscritas no Programa de Arrendamento Apoiado e cerca de 7.000 na Renda Acessível.
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