Coimbra suspende PDM para reforçar construção de casas

A Câmara de Coimbra aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) para incentivar o aumento de construção de habitação e simplificar regras de estacionamento, que mereceu os votos contra da oposição que alertou para riscos. 

A proposta foi aprovada pelos cinco vereadores da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) e da ex-vereadora do Chega, com os cinco vereadores da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos/PPM/Volt/MPT) a votar contra. 

De acordo com a informação que foi à reunião do executivo, a proposta de suspensão parcial visa a densificação de algumas áreas urbanas, nomeadamente as frentes ribeirinhas da margem esquerda e direita, entre a ponte de Santa Clara e o açude-ponte, e nas áreas de influência do canal do Sistema de Mobilidade do Mondego (autocarros articulados em via dedicada). 

Incentivar a construção de habitação pública e privada

A proposta tem como objetivo incentivar a construção de habitação pública e privada a custos controlados ou para arrendamento acessível (com uma majoração de 30% de superfície a construir) e simplifica as regras de estacionamento. A suspensão permite também construir mais pisos do que aquilo que estava previsto no PDM nas áreas abrangidas, excluindo o bairro Norton de Matos. 

O adjunto da presidente da Câmara de Coimbra Guilherme Murta, que apresentou a proposta, esclareceu que esta suspensão “é uma transição para uma revisão” do PDM. Nas zonas ribeirinhas, haverá um mínimo de 30% da área ocupada por habitação e um máximo de 70%, propõe-se a deslocalização de espaços com “usos inadequados”, a promoção de espaços verdes e de lazer e a articulação com soluções de mobilidade. 

Segundo Guilherme Murta, no caso do estacionamento, as regras são relaxadas e é criada uma zona de isenção de lugares de estacionamento, quando em 2025 31% dos processos de gestão urbanística que foram a reunião do executivo diziam respeito a pedidos de dispensa de estacionamento. 

A presidente da Câmara, Ana Abrunhosa, salientou que o executivo, depois de terminado este processo, pretende avançar “com grande força para a revisão do PDM”, considerando que é preciso fazer um caminho com “mais construção em altura” que liberta terrenos para “mais espaços verdes”. 

Essa revisão, vincou, terá também de ter em conta a mobilidade, que deve ser incorporada na visão do documento. 

Executivo quer atualizar Estratégia Municipal de Habitação

Além disso, Ana Abrunhosa avançou que o executivo pretende também avançar com uma atualização da Estratégia Municipal de Habitação. 

Já a vereadora da coligação Juntos Somos Coimbra Ana Bastos considerou que uma suspensão só deve ser feita para situações excecionais, o que entende não se verificar, afirmando que a proposta é “uma verdadeira revisão do PDM”, mas sem “ampla discussão pública”. 

Apesar de se rever em vários dos princípios presentes na proposta, a vereadora, que teve a pasta do urbanismo no mandato anterior, considerou que, antes de se promover mais habitação, dever-se-ia ter conhecimento de quantos licenciamentos estão por concretizar e quantos imóveis devolutos poderiam ser requalificados sem necessidade de novas construções. 

“As redes de água e saneamento estão preparadas para o aumento da pressão urbanística?”, questionou, considerando também que a suspensão pode dar espaço a decisões arbitrárias dos serviços municipais. 

No caso da frente ribeirinha na margem direita, Ana Bastos alertou que, neste momento, há um mínimo de 50% de ocupação do solo com habitação, com a suspensão a reduzir esse mínimo para 30%. Para a vereadora, há o risco de se criar “um cheque em branco” e de permitir que nasçam “várias torres do Arnado [torre alta de escritórios na Baixa da cidade]”.