Apoios à compra de casa já pesam 11,2% nas contas do Estado

A garantia pública associada à compra da primeira habitação já é uma das maiores responsabilidades contingentes do Estado. No final de 2025, as garantias ligadas ao crédito habitação somavam 1.184 milhões de euros, o equivalente a 11,2% do total assumido pelo país. Esta exposição só era superada pela dívida garantida da Região Autónoma da Madeira.

Com base num relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a Conta Geral do Estado de 2025, citado pelo ECO, metade das garantias estava concentrada em três grupos. A Madeira representava 3.123 milhões de euros, a aquisição da primeira habitação própria e permanente 1.184 milhões e o Fundo de Contragarantia Mútuo 1.015 milhões. A rubrica da habitação abrange a garantia dirigida aos jovens até aos 35 anos e outros mecanismos de bonificação para a compra de casa.

Estas garantias não entram imediatamente no défice nem na dívida pública. Só passam a ter impacto orçamental se houver incumprimento e o Estado tiver de pagar aos bancos a parte coberta. Ainda assim, representam um risco financeiro real, que cresce à medida que mais famílias recorrem ao apoio. Em 2025, as garantias assumidas para a compra da primeira casa aumentaram 999 milhões de euros, enquanto a parcela já efetivamente utilizada subiu 449 milhões.

No conjunto, as responsabilidades assumidas pelo Estado através de garantias cresceram 4,4%, para 10.539 milhões de euros, embora as responsabilidades efetivas tenham descido para 9.093 milhões, o valor mais baixo desde 2018. O Estado pagou 62 milhões de euros pela execução de garantias durante o ano. 

A UTAO alerta ainda para outros riscos fora das contas correntes, entre os quais 2.360 milhões de euros associados a litígios em parcerias rodoviárias, valor que, tal como a garantia à habitação, só será registado como despesa se o Estado for chamado a pagar.