O aumento da oferta de casas para a classe média portuguesa está na ordem do dia, nomeadamente no mercado de arrendamento. Um problema ao qual o Governo pretende dar resposta com algumas medidas que constam no programa Mais Habitação, já aprovado no Parlamento. A verdade é que, nas duas principais cidades do país, são poucas as casas com rendas acessíveis que têm sido entregues, face à enorme procura. Em Lisboa, por exemplo, só 2% dos candidatos consegue uma habitação. 

A iniciativa legislativa do Mais Habitação continua a dar que falar. Foi na passada sexta-feira que o Parlamento aprovou as propostas de lei que incluem a generalidade das medidas que se propõem a combater a crise na habitação em Portugal. Mas há mais. O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de maio, o decreto-lei que vem dar mais poderes ao IHRU e criar novas regras no programa Porta 65- Jovem. Mas apontou críticas ao seu conteúdo, considerando que deveria ter sido submetido ao Parlamento.

A Associação Hostels de Portugal (AHdP) admitiu recorrer à via judicial para "combater" a proposta de lei Mais Habitação, aprovada no Parlamento esta sexta-feira (dia 19 de maio de 2023). "A AHdP irá continuar a esclarecer os decisores políticos da realidade da oferta, do seu tecido socioeconómico, da verdade dos números e das consequências letais e injustas destas medidas, apelando à razão, mas não prescindindo de, se necessário, atuar com todos os meios que tenha à disposição para combater estas medidas, incluindo a via judicial", refere a associação em comunicado.

Na hora de comprar casa com crédito habitação, as famílias deparam-se com o spread base e o spread contratado, que é geralmente mais baixo por incluir uma série de produtos contratados, como o seguro de vida e o seguro multirriscos. Acontece que se as famílias optarem por contratar os seguros noutra instituição, correm o risco de ver o spread subir. É por isso mesmo que a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) defende que deveria ser criado um regime temporário que permitisse às famílias ter “total liberdade” na contratação dos seguros no crédito habitação, argumentando que tal ajudaria a que houvesse uma “poupança significativa” nas prestações da casa. Esta poupança poderia variar entre os 15 mil e os 30 mil euros.

Do total de pessoas que estavam desempregadas no quarto trimestre de 2022, 57% (195,3 mil) continuaram sem emprego no primeiro trimestre de 2023, sendo que 23,3% (79,7 mil) transitaram para o emprego e 19,8% (67,7 mil) para a inatividade, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). “No mesmo período, 24,5% (39,2 mil) dos homens desempregados e 22,1% (40,6 mil) das mulheres desempregadas transitaram para o emprego”, conclui o instituto. 

A Câmara Municipal de Grândola começou a pôr travão a vários empreendimentos turísticos na faixa litoral, tentando contrariar a pressão imobiliária sentida naquela zona. E veio explicar que muito do que se está a passar também é “culpa” da herança do passado. Ainda assim, diz estar a fazer esforços para afastar “intenções meramente especulativas” e garantir a sustentabilidade do território.

Numa altura em que a oferta de habitação para a classe média portuguesa está na ordem do dia, a MOME, empresa de gestão profissional de cooperativas que está a arrancar com projetos em Vila Nova de Gaia e no Porto, pretende construir casas com preços 15% a 20% abaixo dos praticados no mercado.

O mercado imobiliário está a apostar num “regresso em força” em 2024, mas ainda há um longo caminho a percorrer em 2023. Os próximos meses continuarão a ficar marcados por alguma incerteza, pelo abrandamento económico e pelo impacto da subida das taxas de juro e da inflação no poder de compra das famílias. Ainda assim, os negócios continuam a fazer-se e há sempre quem precise de vender e/ou comprar casa - e há conselhos importantes a reter nesta matéria. Deixamos-te alguns aspetos a ter em conta, e sobre os quais deves refletir se estiveres a pensar vender a tua casa.

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.