Receita de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos foi de 420.000 euros em 2022, menor que em 2021
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Receita de venda de imóveis do Estado abranda
Foto de Tierra Mallorca na Unsplash

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.

Segundo o ECO, que se apoia na Conta Geral do Estado, divulgada esta terça-feira (16 de maio de 2022), os últimos dados, de dezembro de 2022, indicam que o programa não estava a ter a adesão esperada. Entrou em vigor em 2019 e há apenas desde então 950 contratos ativos, abrangendo menos de 0,4% de todos os contratos de arrendamento celebrados neste período. Recorde-se que a meta prevista pelo Executivo era de 20%.

Relativamente às operações de aquisição onerosa conduzidas pela Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), não se registaram aquisições de imóveis ou de direitos reais menores, de acordo com a publicação, que cita o documento. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) adquiriu, “por 74 milhões de euros, mediante pagamento a prestações, o direito de superfície sobre nove imóveis do Estado” (transmissão feita por autos de cessão), lê-se na nota.

De referir ainda que o Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, que será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contabilizou 27.475 registos de imóveis até 31 de dezembro de 2022, sendo que 19.717 dizem respeito a imóveis do tipo edificado e 7.758 a terrenos. 

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