Receitas de imi

O preço por metro quadrado (m2) para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da avaliação fiscal dos imóveis vai manter-se inalterado nos 665 euros em 2025, sendo este o terceiro ano com o mesmo valor, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira (22 de janeiro de 2025).

O valor do Adicional ao IMI pago em 2023 ascendeu a 148,3 milhões de euros, subindo 3% face ao ano anterior, tendo o imposto chegado a 87.793 contribuintes singulares e empresas, segundo dados do Ministério das Finanças.

O Índice de Competitividade Fiscal para 2022 é liderado pela Estónia, com Letónia e Nova Zelândia a completarem o pódio, ocupando o segundo e terceiro lugares, respetivamente. Portugal está no final da tabela, encontrando-se no 36º lugar num total de 38 países – apenas à frente de França e Itália. Trata-se de um recuo face à classificação conseguida em 2021, tendo Portugal ficado na 34ª posição. 

Mais de um quarto (27,4%) dos edifícios dos 20 centros históricos e zonas classificadas como Património Mundial pela UNESCO está a beneficiar da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que o Estatuto dos Benefícios Fiscais lhes concede. Há mais de 24 mil imóveis em condições para isenção, mas a Autoridade Tributária apenas a concede a 6.764 imóveis.

Os cofres de muitas autarquias estão a aumentar à boleia do dinamismo do setor imobiliário, nomeadamente através do IMI e do IMT. A cobrança anual destes impostos soma mais 669 milhões que há uma década e já conta quase tanto como as transferências do Estado.

Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já rendeu este ano – entre janeiro e maio – 7670,5 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 72 milhões de euros (12,2%) face ao valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano passado e que é justificada, sobretudo, pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.

A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) adiantou que a primeira tranche do imposto municipal sobre imóveis (imi) significou um prejuízo de 2,7% (cerca de seis milhões de euros) para as autarquias.

a câmara municipal de matosinhos prevê arrecadar até ao final do ano 24,6 milhões de euros em receitas de imposto municipal sobre imóveis (imi). trata-se de um aumento de quase um milhão de euros relativamente ao montante verificado no ano passado (23,9 milhões).

o governo anunciou, na semana passada, a eliminação da cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi), uma decisão que fará com que as receitas com o imposto possam chegar aos 2,1 mil milhões de euros no próximo ano, o que representa uma subida de 80% – cerca de 900 milhões – face

a receita fiscal do imposto municipal sobre imóveis (imi) deverá aumentar 128% em 2015, ano em que os contribuintes irão sentir pela primeira vez o efeito total do processo de avaliação geral dos imóveis – até ao final do ano, o governo pretende avaliar cerca de 5,2 milhões de casas – e das alteraçõ

no próximo mês, o ministério das finanças vai colocar no terreno mais 900 peritos avaliadores para concluir o processo de avaliação geral dos 5,2 milhões de prédios urbanos até ao final do ano.

as câmaras continuam dependentes de receitas dos impostos relacionados com o património imobiliário, pelo que o imposto municipal sobre imóveis (imi) e o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (imt) têm um papel preponderante nas suas contas.

as receitas do imposto municipal sobre imóveis (imi) cresceram 72,7% entre 2002 e 2010, passando dos 605 milhões para 1.045 milhões de euros.