a associação nacional de municípios portugueses (anmp) adiantou que a primeira tranche do imposto municipal sobre imóveis (imi) significou um prejuízo de 2,7% (cerca de seis milhões de euros) para as autarquias. para fernando ruas, presidente da entidade, “o aumento do imi não se verifica nas receitas fiscais". o responsável, que falava após uma reunião do conselho directivo da anmp, considera que a nova lei das finanças locais vai abrir uma nova frente de batalha entre autarcas e governo
sublinhe-se que a proposta do executivo previa um aumento de receitas na ordem dos 700 milhões de euros no final do ano, um valor bem mais elevado que o estimado pela anmp: cerca de 300 milhões
citado pelo diário económico, rui solheiro, vice-presidente da anmp e presidente da câmara municipal de melgaço, disse que “em tempo de crise não há garantia de que os impostos sejam pagos”. ”não basta aumentar impostos. [os cálculos em que o governo se baseou para apresentar a proposta para a nova lei das finanças locais vêm] de encontro ao que temos dito quando dizemos que o aumento [com a reavaliação dos imóveis] não chegaria aos 300 milhões de euros e muito menos aos 700 milhões que o governo prevê", salientou
IUC 2026: atenção que há novos valores e prazos para entrar em vigor
O Imposto Único de Circulação (IUC) em Portugal está a passar por alterações significativas que entram em vigor em 2026. Estas mudanças visam simplificar o processo de pagamento e incentivar a renovação do parque automóvel. Neste artigo, vamos explicar-te quais são as mudanças, como estas te podem afetar e o que deves fazer para não ter surpresas com coimas ou juros de mora.
Falsas propostas de trabalho: alerta do Banco de Portugal sobre fraudes
Nos últimos meses, os telefonemas com supostas propostas de emprego multiplicaram-se em Portugal. São chamadas insistentes, muitas vezes a partir de números nacionais que nem sempre são identificados como spam. Prometem empregos atrativos ou oportunidades de investimento rápido em troca de um pagamento inicial.
Duas mil mulheres perderam o emprego por serem mães em 2024
Em 2024, mais de duas mil mulheres em Portugal perderam o emprego por motivos ligados à maternidade, segundo dados da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). O organismo recebeu 2170 comunicações de empresas que pretendiam despedir ou não renovar contratos de trabalho de mulheres grávidas, puérperas, lactantes ou em licença parental. Este é o segundo valor mais elevado em cinco anos, apenas superado em 2020, sendo que o ano passado registou também o maior número de
Casas de banho em bares e restaurantes: é mesmo obrigatório?
Todos já nos deparámos com esta questão pelo menos uma vez nas nossas vidas. Estás a meio de um jantar com amigos ou no almoço descontraído antes de voltar ao trabalho e, de repente, perguntaste “será que neste restaurante há casa de banho?”
Quem paga o IMI dos imóveis numa herança indivisa?
Em casos de heranças indivisas, o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos bens incluídos cabe ao chamado cabeça de casal, que representa a herança perante a Autoridade Tributária até que a partilha seja formalizada. Segundo os artigos 2079.º e seguintes do Código Civil, o cabeça de casal é o órgão normal de administração da herança e exerce funções até à conclusão da partilha.
Inspeção automóvel: quando deve ser feita e quais são os preços?
Se tens carro em Portugal, sabes que a inspeção automóvel é obrigatória. Em 2025, o processo trouxe novidades nos preços, datas limite e multas por atraso.
OE2026 traz nova redução no IRS e atualização dos escalões
O IRS vai voltar a baixar em 2026, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme previsto na lei aprovada em julho, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue quinta-feira, dia 9 de outubro de 2025, no parlamento.
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