Autoridade da Concorrência

A Greenview notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da compra do controlo exclusivo sobre a Jardins do Paço, anunciou o regulador, em comunicado, esta terça-feira (dia 16 de junho)."A operação de concentração consiste na aquisição pela Greenview, Unipessoal LDA. (“Greenview”), do controlo

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu não se opor à compra, pela Draycott Capital, da Square Asset Management e Square Asset Management II, por considerar que não é “suscetível de criar entraves significativos” no mercado.Segundo uma nota, publicada no ‘site’ da AdC esta quinta-feira (dia 28 de

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu “luz verde” à compra da Hipoges pela espanhola Finsolutia, que opera uma plataforma de crédito e gestão imobiliária, foi anunciado esta terça-feira, dia 7 de abril.“O Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência […] delibera adotar uma decisão de não

A Autoridade da Concorrência (AdC) não se opôs à compra da Secil, empresa controlada pela Semapa, pela Cementos Molins, apontando que não deve criar entraves significativos à concorrência no mercado nacional. A Semapa, que possui entre outras empresas a papeleira Navigator, anunciou a venda da Secil à Molins no final de 2025, por 1,4 mil milhões de euros, registando uma mais-valia de cerca de 400 milhões de euros no exercício de 2026.

A Autoridade da Concorrência (AdC) adotou uma decisão de não oposição, sujeita a condições e obrigações, à operação que consiste na aquisição do controlo exclusivo do Hospital Particular do Algarve (HPA) pela CUF.Em comunicado, a AdC explica que "os compromissos apresentados pela notificante [CUF] e

O Novo Banco notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a aquisição do controlo exclusivo da unidade de negócio Unibanco, atualmente detida pela Unicre.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu "luz verde" à compra da Climex pelo grupo Serlima, segundo uma informação divulgada no dia 3 de outubro de 2025. Numa nota publicada no seu site, o regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues indica que o seu Conselho de Administração decidiu "adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração", acrescentando que esta "não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste".

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025, o requerimento apresentado pelo Chega para ouvir todas as instituições bancárias envolvidas no chamado processo do ‘cartel da banca’. Em sentido inverso, com votos contra de PSD e Chega, a comissão rejeitou o requerimento do Partido Socialista (PS), que pedia a “audição das principais instituições bancárias envolvidas” no processo.

A banca portuguesa escapou a coimas que ascendiam a 225 milhões de euros devido à prescrição das práticas que poderiam configurar infrações, relativas à troca de informação sobre spreads e créditos habitação, consumo e empresas entre 2002 e 2013. O caso, conhecido como cartel da banca e denunciado pelo Barclays em 2012, teve um desfecho em 2025 que favoreceu os bancos e deixou a Autoridade da Concorrência (AdC) sem possibilidade de sanção efetiva.

O Tribunal Constitucional rejeitou uma segunda tentativa da Autoridade da Concorrência (AdC) no caso conhecido como ‘cartel da banca’ para reverter a anulação das coimas de 225 milhões de euros aos bancos. Num acórdão de 25 de agosto, a que a Lusa teve acesso, a conferência do Tribunal Constitucional (TC) indeferiu a reclamação do regulador da concorrência contra o facto de, em junho, o juiz-conselheiro Afonso Patrão ter rejeitado admitir o recurso que a AdC submeteu para apreciar a constitucionalidade do processo.

A credibilidade da Autoridade da Concorrência (AdC) está a ser posta em causa por vários banqueiros em Portugal. A entidade reguladora liderada por Nuno da Cunha Rodrigues lançou uma consulta ao mercado sobre o setor da banca a retalho, que está a receber contributos até setembro, e a ser alvo de fortes contestações por parte dos líderes de algumas das principais instituições financeiras a operar no mercado nacional.

As sociedade Vanguardeagle e ABNSouza, da área imobiliária, notificaram a Autoridade da Concorrência (AdC) da criação de uma empresa comum através da exploração da franquia Corcoran, segundo um comunicado divulgado recentemente.

O presidente da Autoridade da Concorrência disse esta terça-feira, 22 de julho de 2025, no Parlamento, que a Justiça não absolveu de infrações os bancos envolvidos no caso 'cartel da banca' e considerou que atualmente há mais consciência sobre as leis da concorrência.

A Autoridade da Concorrência considera que há contradições na jurisprudência do Tribunal da Relação quanto a prazos de prescrição e que o entendimento que levou a Relação a decidir a prescrição das coimas aos bancos não se aplicou noutro processo."Gostava de assinalar uma contradição relevante na ju

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai apresentar uma reclamação à Conferência de Juízes do Tribunal Constitucional (TC) pela decisão deste órgão de não apreciar os recursos interpostos por si e pelo Ministério Público no caso do cartel da banca.

A empresa espanhola Damm notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) do controlo exclusivo sobre a A Padaria Portuguesa, que tem 84 lojas e duas fábricas a nível nacional. O negócio foi conhecido no início de maio e a operação está agora sujeita à aprovação da AdC, sendo que o valor da transação não foi divulgado – segundo o Jornal de Negócios terá rondado os 25 milhões de euros.

A Autoridade da Concorrência (AdC) apresentou recurso para o Tribunal Constitucional (TC) da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa [TRL], que considerou prescrita a contraordenação dos bancos condenados no processo do cartel da banca.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025), por unanimidade, a audição do presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a prescrição decidida pelo tribunal às multas aplicadas aos bancos do chamado cartel da banca. O pedido de audição da AdC foi feito em requerimentos por PCP e BE, os quais foram aprovados por unanimidade, disseram fontes oficiais dos grupos parlamentares à Lusa.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou esta segunda-feira (10 de fevereiro de 2025) prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no caso que ficou conhecido como cartel da banca, tendo decidido arquivar o processo. A Autoridade da Concorrência (AdC) já "respondeu", anunciando que vai recorrer da decisão.

Vários anos depois de o negócio de casas de madeira ter sido lançado, a Kozowood poderá ver reforçada a participação da PNI Portugal, que atualmente é sua acionista minoritária.

O Tribunal da Concorrência confirmou, em setembro, a sentença a 11 bancos que estavam envolvidos no cartel da banca por trocarem informações comerciais sobre crédito habitação durante mais de uma década. Agora, sabe-se que estes bancos recorreram da decisão ao Tribunal da Relação de Lisboa para se tentarem livrar de pagar coimas de 225 milhões e euros.

A Square Asset Management notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da compra do controlo exclusivo sobre o Alegro Montijo e a sua subsidiária Brafero, dona do imóvel onde está instalado o centro comercial.

O tribunal da Concorrência confirmou esta sexta-feira (20 de setembro de 2024) as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) aos bancos envolvidos no cartel da banca e considerou que não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores. Os bancos em causa adiantaram, entretanto, que vão recorrer da sentença.