O Tribunal da Concorrência confirmou, em setembro, a sentença a 11 bancos que estavam envolvidos no cartel da banca por trocarem informações comerciais sobre crédito habitação durante mais de uma década. Agora, sabe-se que estes bancos recorreram da decisão ao Tribunal da Relação de Lisboa para se tentarem livrar de pagar coimas de 225 milhões e euros.
Os recursos à condenação do Tribunal da Concorrência foram apresentados nas duas primeiras semanas de outubro (dias 10,15 e 16) ao Tribunal da Relação, a instância superior. Há bancos a justificar o recurso da decisão por considerarem que o processo está prescrito. E há também instituições bancárias a alegar que o tribunal europeu sustentou o seu acórdão em situação de conluiu, o que não se aplica a este caso, escreve o Público.
Estes recursos foram apresentados pelos 11 bancos condenados no caso, conhecidos como cartel da banca: a CGD, o BCP, o Santander Totta, o BPI, o Montepio, a sucursal do BBVA em Portugal, o BES em liquidação, o BIC Português, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo e a sucursal do Unión de Créditos Inmobiliarios (UCI). O Barclays também recorreu da sentença, embora não tenha de pagar qualquer coima por ter denunciado a prática e apresentado pedido de clemência, tendo tido apenas uma admoestação.
Em resposta aos pedidos dos recursos à decisão da primeira instância, a Autoridade da Concorrência e o Ministério Público apelaram à Relação de Lisboa para que mantenha as contraordenações, refere o mesmo jornal.
Agora, cabe aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa decidirem se mantêm, anulam ou confirmam parcialmente a decisão da primeira instância. E têm de o fazer em breve devido ao risco de prescrição do caso.
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