Assembleia Municipal de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu, esta terça-feira (3 de junho de 2025), recomendar à câmara que as operações urbanísticas de impacto relevante garantam “uma quota de 25%” da totalidade de frações para arrendamento acessível de gestão municipal.

A construção de um pavilhão em Carnide foi um dos projetos vencedores do Orçamento Participativo (OP) em 2016 de Lisboa, mas nove anos depois ainda não foi construído e motivou uma petição, discutida esta quarta-feira (21 de maio de 2025) na Assembleia Municipal, pela 7ª comissão permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Municipal de Lisboa, com a audição de um dos peticionários.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (5 de novembro de 2024) a proposta da câmara para a “suspensão imediata” de novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade, “por um prazo de seis meses”, passível de renovação por igual período.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira (26 de junho de 2024) moções do PCP pela construção imediata do novo aeroporto em Alcochete e do PEV para que se reconheça o prejuízo ambiental do não encerramento do Aeroporto Humberto Delgado.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (27 de junho de 2023) a celebração de um contrato de concessão entre a APL - Administração do Porto de Lisboa e o município para instalar o Hub do Mar, na Doca de Pedrouços. Apresentada pelo vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura, a proposta pretende o uso privativo de uma parcela de domínio público em Pedrouços para a instalação do Hub do Mar de Lisboa – Polo de Empresas e Shared Ocean Lab [laboratório oceano partilhado], “pelo prazo de 75 anos”, com os respetivos encargos financeiros, “no valor total estimado de 26.080.243,20 euros”.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta sexta-feira o novo Regulamento do Património Imobiliário (RPI), com votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PAN e oito independentes – BE, PEV, PCP, PPM, MPT e um independente abstiveram-se. O RPI já tinha sido aprovado em reunião de câmara, em dezembro de 2019, sendo que o que está atualmente em vigor data de 1968.

Os donos das discotecas Jamaica, Tokyo e Europa, em risco de fechar no Cais do Sodré, em Lisboa, decidiram penhorar o edifício onde estes espaços se encontram para exigir negociações com os proprietários.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou terça-feira um parecer sobre o projeto de requalificação da Segunda Circular, que recomenda à autarquia o aumento dos transportes públicos naquela via da cidade. As obras estão orçadas em 12 milhões de euros e devem arrancar em junho, durando 11 meses.

O vereador do Urbanismo em Lisboa, Manuel Salgado, disse ser falso estar em discussão uma isenção de taxas e compensações urbanísticas de 4,6 milhões de euros ao Benfica, valor apontado pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa Helena Roseta. Clube pronuncia-se por escrito sobre o tema até dia 12.

a assembleia municipal de lisboa aprovou esta terça-feira a extinção da empresa pública de urbanização de lisboa (epul), com a abstenção do psd a viabilizar a proposta, levando os trabalhadores da empresa que assistiam à discussão a mostrarem-se indignadosno início de dezembro, a câmara de lisboa ap

a assembleia municipal de lisboa aprovou por unanimidade a fixação da taxa mínima de imposto municipal sobre imóveis (imi) para prédios avaliados, a redução para 2,5% da taxa de irs e novas isenções da derrama para o próximo ano.