Notícia do dia 27 de fevereiro de 2025

O número de beneficiários de prestações de desemprego aumentou 6,1% em janeiro, face ao período homólogo, para 210.012, segundo a síntese estatística da Segurança Social. Em relação ao mês anterior registaram-se em janeiro mais 14.767 beneficiários, o equivalente a uma subida de 7,6%.

O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a polémica lei dos solos, como ficou conhecida –, que está em vigor e que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, estando a votação final global agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025). Especialistas adiantam que nem a proposta inicial nem a atual serão aplicáveis em Lisboa e Porto, onde a pressão sobre a procura de casas é mais elevada. PS e BE defendem que as mudanças permitem “corrigir parte dos problemas" e o Chega apela ao veto presidencial.

É mais um negócio que mostra a importância do setor imobiliário a nível mundial. Falamos da compra da gestora de fundos imobiliários Bridge Investment Group por parte da gestora global de ativos Apollo, nos EUA, por 1,5 mil milhões de dólares (1,43 mil milhões de euros).

A Câmara Municipal de Oeiras relançou esta semana a consulta pública relativa ao pedido de licenciamento da operação de loteamento da “Unidade de Execução 1” do Plano de Pormenor da Margem Direita do Rio Jamor (PPMDRJ), que contempla a construção do megaprojeto imobiliário Porto Cruz. Trata-se de um projeto (polémico) que foi comprado pelo grupo Azinor – detém os hotéis Sana – ao grupo SIL.

Um projeto urbanístico que prevê a construção de prédios de 25, 15 e seis andares para habitação no Moinho das Antas, em Oeiras (arredores de Lisboa) pode não sair do papel. Em causa está o facto de a Provedoria de Justiça ter apontado infrações à proposta.

O montante total de concessão de crédito habitação em Portugal (novo e existente) não para de subir, estando a ser impulsionado, de certa forma, pelas ajudas concedidas pelo Estado aos jovens, nomeadamente através da isenção de IMT e de Imposto de Selo e da garantia pública. Os números mais recentes do Banco de Portugal (BdP) confirmam este cenário, tendo o ‘stock” de empréstimos aumentado 4,1% em janeiro. É, de resto, o 13º mês consecutivo de crescimento.

O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (27 de fevereiro de 2025), em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos. Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência de 22 imóveis do Estado para as autarquias, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.

O programa Porta 65 Jovem, que apoia os jovens no pagamento da renda da casa, recebeu 19.756 candidaturas no ano passado, tendo ainda recebido 13.630 pedidos de renovação. São, ao todo, 33.386 pedidos, sendo que menos de metade (14.622) foram aprovados até agosto de 2024. Em causa estão dados divulgados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

A Câmara Municipal do Porto declarou situação de carência habitacional em toda a cidade. Uma informação que consta na Carta Municipal de Habitação (CMH), que o executivo camarário viu ser aprovada com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do BE, que votou contra. A CMH segue agora para consulta pública.