Um projeto urbanístico que prevê a construção de prédios de 25, 15 e seis andares para habitação no Moinho das Antas, em Oeiras (arredores de Lisboa) pode não sair do papel. Em causa está o facto de a Provedoria de Justiça ter apontado infrações à proposta.
Em causa estão queixas apresentadas por munícipes contra a revogação do Plano de Pormenor do Moinho das Antas e a delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas da iniciativa da Câmara Municipal de Oeiras, que esteve em participação pública até setembro de 2024, escreve o Público.
Segundo a publicação, num ofício da Provedoria de Justiça, conhecido recentemente –, manifesta-se a apreciação às queixas e formalizam-se recomendações à Câmara Municipal de Oeiras, sobretudo quanto à forma como o processo se desenvolveu.
“Não se encontravam reunidos os pressupostos de direito para permitir a abertura de discussão pública da proposta de delimitação da Unidade de Execução do Moinho das Antas, o que, no caso concreto, é sancionado com nulidade”, lê-se no documento.
E mais: de acordo com a Provedoria de Justiça, a “aprovação da proposta de delimitação e modelo urbano da Unidade de Execução do Moinho das Antas e sua sujeição a discussão pública padece ainda de anulabilidade”.
O empreendimento em causa contempla a construção de um parque urbano público, de um percurso contínuo pedonal e ciclável, a requalificação do Moinho de Vento das Antas e a edificação de um silo automóvel para utilização pública, bem como a construção de prédios de 25, 15 e seis andares para habitação.
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