Notícia do dia 23 de janeiro de 2018

A taxa de juro implícita no crédito à habitação subiu 0,2 pontos base em dezembro face ao mês anterior, fixando-se em 1,019%. O montante do capital médio em dívida aumentou 44 euros, para 51.690 euros, enquanto a prestação média vencida manteve-se nos 239 euros. Em termos anuais, em 2017, a taxa de juro média fixou-se em 1,020%, um valor 7,9 pontos base inferior ao ano anterior.

És administrador do prédio e tens de organizar a assembleia de condomínio? No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te tudo sobre este tema.

Quantos imóveis tem o Estado? Esta é uma pergunta (ainda) sem resposta. Tudo porque o inventário dos imóveis públicos está dez anos atrasado. Uma década após a reforma do regime jurídico do património imobiliário público – que impôs a inventariação completa dos imóveis do Estado em 2007 –, o Ministério das Finanças continua sem saber quantos imóveis tem o Estado e quanto valem.

A Câmara Municipal de Lisboa revelou que vai devolver a Taxa Municipal de Proteção Civil, considerada inconstitucional, a um total de 223.467 contribuintes. A devolução – são cerca de 58 milhões de euros – deverá ocorrer, para a quase totalidade dos contribuintes, na segunda quinzena de fevereiro, adiantou a autarquia.

O número total de queixas dos consumidores junto da Deco recuou 12% em relação a 2016. Ainda assim, no ano passado, a Associação de Defesa do Consumidor recebeu 405.000 queixas ou pedidos de informação. Os portugueses reclamaram menos, mas continuaram a reclamar. As telecomunicações foram as que mais queixas arrecadaram: há 11 anos seguidos que lideram a tabela.

Portugal vai pagar antecipadamente 800 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A garantia foi dada por Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, no Eurogrupo, em Bruxelas. Desta forma, fica concluído o reembolso da tranche mais elevada do empréstimo desta instituição.

O setor da construção está desregulado e permeado pela clandestinidade, de acordo com a posição defendida por Reis Campos. Segundo o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), o setor, que precisa de maior fiscalização, enfrenta agora um novo problema: a falta de mão de obra. A construção precisa de pelo menos 70.000 trabalhadores, garante o responsável.