Notícia do dia 25 de novembro de 2022

Em 2021, segundo ano da pandemia da Covid-19, 18% dos portugueses – dois em cada dez – viram o seu rendimento líquido descer face ao ano anterior. Portugal foi, de resto, o 11º país da União Europeia (UE), entre os 26 Estados-membros para os quais há dados (não há informação para a Hungria), onde mais pessoas viram o rendimento diminuir no período em causa, segundo dados divulgados recentemente pelo Eurostat. 

Cattolica Eraclea, na província de Agrigento, acaba de integrar a lista de aldeias que decidiram vender casas por 1 euro na Sicília. A administração municipal, aliás, acaba de aprovar um regulamento nesse sentido. Como acontece em muitas outras zonas do interior da Itália, Cattolica Eraclea testemunha há anos o fenómeno do despovoamento. Na aldeia há cada vez menos jovens, que preferem sair dali para estudar ou procurar trabalho num grande centro. Isso afeta fortemente o crescimento populacional, mas também o tecido económico e social.

Em Portugal, existem mais de 151 mil casas que têm contratos de arrendamento celebrados antes de 1990. O universo de rendas antigas representa 16% do total de alojamentos arrendados até 2021, segundo mostram os dados dos Census 2021 divulgados pelo INE. E cerca 79% das famílias com rendas antigas pagam aos senhorios menos de 200 euros por mês. Mas qual será o futuro das rendas antigas? Poderão as rendas congeladas há dez anos serem atualizadas no futuro? Ainda não há uma decisão tomada, mas o Governo aguardava os resultados dos Census 2021 para tomar uma decisão sobre esta matéria.

A subida da Euribor para todos os prazos afeta particularmente os portugueses, já que cerca de 90% dos contratos de crédito habitação são de taxa variável. E o próprio Banco de Portugal (BdP) alerta que, com a subida das taxas de juro, a prestação da casa, em termos médios, poderá aumentar 92 euros até ao final de 2023. O que o regulador português também diz é que haverá uma em cada dez famílias que vão ter taxas de esforço superiores a 40% já no próximo ano.

Nos últimos 10 anos, o “aumento significativo” da participação de compradores não residentes marcou o mercado residencial português. Não só representaram 11,7% do valor das transações de habitação nos quatro trimestres terminados em junho, como também compraram casas de valores bem mais elevados do que os residentes. O Banco de Portugal (BdP) diz mesmo que o valor médio por aquisição de casas desembolsado por compradores estrangeiros é 95% mais elevado do que valor pago por compradores residentes no país.

A Câmara Municipal de Lisboa admite alterar o modelo da taxa turística, em que prevê arrecadar este ano uma receita de 32 milhões de euros, para reforçar o investimento na área da habitação, afirmou esta quinta-feira (24 de novembro de 2022) o vice-presidente da autarquia.

O PSD viu ser aprovada, esta quinta-feira (24 de novembro de 2022), uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que alarga o leque de situações para a utilização do saldo de planos poupança, como PPR, na amortização do empréstimo da casa.

Os deputados aprovaram esta quinta-feira (24 de novembro de 2022) uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que atribui uma isenção de IRS e IRC aos rendimentos obtidos através de arrendamento a custos acessíveis para alojamento estudantil no âmbito de programas municipais.

Os deputados aprovaram esta quarta-feira (23 de novembro de 2022) um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) apresentadas pelo PS sobre tributação de criptoativos reforçando normas antiabuso e penalizando atividades menos amigas do ambiente como mineração.

A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa vai voltar a propor um programa especial de renda acessível dirigido a quem vive ou tenha residido nos últimos 10 anos na cidade, proposta anteriormente chumbada pela oposição.

Os deputados aprovaram uma proposta do PS que prevê que passe a ser exigido um procedimento municipal de reconhecimento do direito à isenção de IMI no caso dos imóveis de interesse municipal. A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), aprovada hoje durante as votações na especialidade, foi aprovada com o voto contra do PCP e a abstenção da IL, BE e PAN.

No próximo ano, os escalões de IRS vão ser atualizados em 5,1%. Esta é uma proposta inserida no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que obteve luz verde esta semana pelo Governo socialista, depois de ter chumbado várias propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pela oposição. Isto significa que será preciso reunir um maior rendimento anual coletável para subir de escalão de IRS. Os novos patamares de rendimento e a redução da taxa do segundo escalão (de 23% para 21%) só vão ter efeitos nos acertos com o Fisco em 2024.