Notícia do dia 7 de abril de 2025

contrato de arrendamento

Rescindir contrato de arrendamento: é possível após a venda?

O contrato de arrendamento de uma casa não extingue após a transfarência da propriedade. Tanto o senhorio como o inquilino devem cumprir os procedimentos formais para efetuar a rescisão, mantendo as obrigações contratuais até que se concretize a decisão. Neste artigo abordaremos alguns dos passos a dar para poderes rescindir contrato após a venda de uma casa, nomeadamente os prazos, a notificação por carta registada e as implicações legais decorrentes do incumprimento das formalidades.
Arrendamento de curta duração

Arrendamento de curta duração: oferta está em máximos e preços em alta

Há quem arrende casa em Portugal para passar apenas alguns meses a trabalhar, a estudar ou a explorar pontos turísticos. Falamos do arrendamento de curta duração, que tem ganho cada vez mais expressão no nosso país. Isto porque a oferta de casas para arrendar neste regime está em máximos dos últimos anos e o interesse continua em alta, num mercado complementar ao Alojamento Local e até ao arrendamento habitacional de longa duração, tal como mostram os dados do idealista, editor deste boletim.
construção de casas

Fisco ganha poder para rever IVA na reabilitação urbana

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) estabeleceu novas regras para a aplicação da taxa reduzida de 6% de IVA em empreitadas de reabilitação urbana, determinando que apenas poderão beneficiar deste regime as obras realizadas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) com uma Operação de Reabilitação Ur
Novo Banco

Negócio da venda de quintas em Sesimbra pelo Novo Banco gera polémica

Chegou recentemente ao Tribunal da Comarca de Setúbal (TCS) uma ação declarativa civil visando “a nulidade de negócio simulado” de 8,7 milhões de euros, assim como o “exercício de preferência” de duas quintas, na zona de Sesimbra. As quintas em causa foram vendidas em 2024 pelo Grupo Novo Banco (GNB) a investidores liderados pelo Grupo Arié.
Mediação imobiliária em Portugal

Imobiliário em alta: criação de empresas cresce 23% no 1º trimestre

O setor imobiliário e da construção está de boa saúde em 2025, pelo menos no que diz respeito à criação de empresas. Um cenário que é confirmado com os dados mais recentes do Barómetro Informa D&B: no primeiro trimestre de 2025, foram constituídas 1.742 empresas do setor das atividades imobiliárias, o que corresponde a um aumento homólogo de 23%, e 1.954 empresas da área da construção, mais 5,6% que nos primeiros três meses do ano passado.