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Prazo para marcação de férias adiado pelo Governo

Aprovação e afixação do mapa pode realizar-se até 10 dias após o fim do estado de emergência, em vez da habitual data limite de 15 de abril

Photo by Roman Bozhko on Unsplash
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Autor: Redação

O prazo para a marcação de férias termina, habitualmente, a 15 de abril, mas o Governo decidiu adiar o prazo, face ao estado de emergência e contexto atual provocado pela pandemia do novo coronavírus. A nova data, este ano, é 27 de abril.

Depois de prorrogado o estado de emergência decretado pelo Presidente da República – foi prolongado até 17 de abril –,  o Conselho de Ministros aprovou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do Covid-19, entre elas a possibilidade de “que a aprovação e afixação do mapa de férias se realize até 10 dias após o termo do estado de emergência", segundo se lê no comunicado. 

Na prática, o diploma vem alterar a regra do Código do Trabalho que estabelece que "o empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano, e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro".