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Inquilinos comerciais da Porto Vivo, SRU isentos de pagar rendas até junho por causa da Covid-19
Daniel Páscoa on Unsplash

A empresa municipal Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) decidiu, na sequência da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, isentar as rendas devidas pelos seus arrendatários comerciais, bem como de espaços destinados a serviços. 

Trata-se de uma medida “tomada a título de apoio por perdas derivadas da obrigação de suspensão e encerramento da atividade comercial e das restrições impostas à liberdade de circulação de pessoas e bens, ficando a mesma em vigor por um período alargado, até 30 de junho de 2020”, lê-se no site Porto.pt, produzido pelo gabinete de comunicação e promoção da Câmara Municipal do Porto (CMP).

Segundo a autarquia, a medida surge na sequência da aprovação, pelo Executivo Municipal, de uma política de apoio às famílias e aos agentes económicos e sociais ativos na cidade, bem como da aprovação de uma orientação estratégica às empresas municipais para a adoção de medidas similares, no domínio das competências dos respetivos conselhos de administração.

De recordar que a CMP decidiu, no campo empresarial, suspender o pagamento de rendas a comerciantes que sejam inquilinos municipais.

“O apoio consiste, por um lado, na isenção do pagamento total da renda dos estabelecimentos e dos armazéns locados, situados em prédios municipais, a comerciantes que desenvolvam atividades económicas abrangidas pelas medidas de encerramento de instalações e de estabelecimentos ao público, bem como de suspensão das atividades no âmbito do comércio a retalho, além daqueles que, não tendo sido objeto de medida de encerramento ou suspensão obrigatórios, continuem abertos ao público mas afetados pelas restrições legais à livre circulação de pessoas e bens”, escreve o Porto.pt.

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