As empresas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus, e que entregaram o pedido de adesão ao regime de lay-off simplificado até 10 de abril, começam esta sexta-feira (24 e abril) a receber os apoios da Segurança Social para cobrir parte dos salários. Os pagamentos dos restantos pedidos serão pagos, ao que tudo indica, durante a primeira quinzena de maio.
O lay-off foi uma das medidas implementadas pelo Governo para dar resposta à crise gerada pelo surto de Covid-19, e os dados mais recentes, citados pelo ECO, revelam que quase 92 mil empregadores já aderiram a este regime. Recorde-se que os trabalhadores em lay-off simplificado têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida no mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, sendo este valor financiado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa, nos casos da suspensão do contrato de trabalho.
Entretanto, a Segurança Social também disponibilizou o novo formulário para os empregadores pedirem a prorrogação desse regime para o próximo mês. O decreto-lei referia que essa prorrogação só deveria ser feita a título excecional, mas a Segurança Social não está a exigir uma justificação fundamentada para quem queira pedir o prolongamento.
ACT já fiscalizou mais de 1.000 empresas
A autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já fiscalizou, até agora, mais de 1.000 empresas que aderiram ao lay-off simplificado. “A ACT já está a fazer ações de inspeção, começou no dia 15 de abril uma ação nacional dirigida aos temas que, neste momento, têm sido objeto de denúncias e reclamações dos trabalhadores”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em declarações à Lusa, citada na imprensa nacional.
De acordo com a ministra, as inspeções estiveram relacionadas com questões ligadas às remunerações, à organização do tempo de trabalho e sobre segurança e saúde no trabalho.
Mais de 82 mil empresas aderiram ao lay-off: oito em cada 10 são microempresas
Dados relativos à passada sexta-feira (17 de abril de 2020) indicam que 13 mil empresas notificaram a entrada no layoff simplificado em apenas três dias, elevando para 82 mil o número de entidades empregadoras que declaram estar em crise por causa da pandemia do novo coronavírus e que ativaram este mecanismo. Com as últimas adesões, o peso das microempresas passou de 79% para 80%.
Quanto se ganha em lay-off? Há um simulador da Segurança Social que ajuda a fazer contas
Os trabalhadores das empresas que adiram ao regime de lay-off, criado pelo Governo para responder à pandemia do novo coronavírus, podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho, ficando a ganhar dois terços do ordenado original, sendo que 70% do valor será pago pela Segurança Social (SS) e 30% pelo empregador. Para ajudar os trabalhadores, a SS disponibilizou uma calculadora que permite simular salários, mostramos-te alguns cenários.
Covid-19: o que muda nos salários com o novo regime de lay-off e que gastos têm as empresas?
O Governo decidiu criar um novo regime de lay-off, na sequência da pandemia do novo coronavírus, garantindo aos trabalhadores das empresas mais afetadas o pagamento de, pelo menos, dois terços da sua remuneração. Desse valor, 70% é assegurado pelo Estado, o que alivia os gastos despendidos em termos salariais pelas empresas.
Portugal rei da vacinação – mas é o 7º país da UE com restrições mais fortes
Depois de ter ultrapassado Malta, Portugal lidera o ranking dos países onde há mais pessoas completamente vacinadas, estando a aproximar-se da fasquia de 85% da população com vacinação completa. No entanto, apesar deste bom indicador, é o sétimo país da União Europeia (UE) onde com medidas de restrição mais fortes.
Como travar o risco de contágio de Covid-19 na volta à normalidade
À medida que se caminha para um cada vez maior desconfinamento e aligeiramento das restrições, os cidadãos têm cada vez mais responsabilidade. Os especialistas recomendam que, apesar da situação epidemiológica de Portugal ser favorável, devem ser adotados comportamentos individuais, sociais e instituicionais cautelosos e evitar-se os mais arriscados. Com o regresso às aulas e de muitas pessoas aos escritórios, e com a vida a retomar uma maior normalidade,
Quantos testes foram realizados desde o início da pandemia?
Já foram realizados em Portugal mais de 17 milhões de testes desde o início da pandemia, ou seja, entre março de 2020 e 30 de agosto de 2021. Um número que inclui tanto moleculares como rápidos de antigénio.
Utilização de máscara no exterior deixa de ser obrigatória em setembro
A utilização de máscara na via pública como medida preventiva para travar a pandemia da Covid-19 deixará de ser obrigatória a partir de setembro de 2021, exceto em situações de ajuntamentos, segundo o novo plano de desconfinamento apresentado pelo primeiro-ministro esta quinta-feira, dia 29 de junho de 2021.
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