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Empresas que aderiram ao lay-off começam a receber os apoios a partir de hoje

A Segurança Social também já disponibilizou o novo formulário para quem quiser prorrogar a adesão ao regime.

Photo by Markus Spiske on Unsplash
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Autor: Redação

As empresas mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus, e que entregaram o pedido de adesão ao regime de lay-off simplificado até 10 de abril, começam esta sexta-feira (24 e abril) a receber os apoios da Segurança Social para cobrir parte dos salários. Os pagamentos dos restantos pedidos serão pagos, ao que tudo indica, durante a primeira quinzena de maio.

O lay-off foi uma das medidas implementadas pelo Governo para dar resposta à crise gerada pelo surto de Covid-19, e os dados mais recentes, citados pelo ECO, revelam que quase 92 mil empregadores já aderiram a este regime. Recorde-se que os trabalhadores em lay-off simplificado têm direito a receber dois terços da sua remuneração normal ilíquida no mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros, sendo este valor financiado em 70% pela Segurança Social e em 30% pela empresa, nos casos da suspensão do contrato de trabalho.

Entretanto, a Segurança Social também disponibilizou o novo formulário para os empregadores pedirem a prorrogação desse regime para o próximo mês. O decreto-lei referia que essa prorrogação só deveria ser feita a título excecional, mas a Segurança Social não está a exigir uma justificação fundamentada para quem queira pedir o prolongamento.

ACT já fiscalizou mais de 1.000 empresas

A autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) já fiscalizou, até agora, mais de 1.000 empresas que aderiram ao lay-off simplificado. “A ACT já está a fazer ações de inspeção, começou no dia 15 de abril uma ação nacional dirigida aos temas que, neste momento, têm sido objeto de denúncias e reclamações dos trabalhadores”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em declarações à Lusa, citada na imprensa nacional.

De acordo com a ministra, as inspeções estiveram relacionadas com questões ligadas às remunerações, à organização do tempo de trabalho e sobre segurança e saúde no trabalho.