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Empréstimos para rendas concedidos pelo IHRU vão ser perdoados a famílias com dificuldades

Medida, contemplada no PEES, visa proteger agregados familiares com quebras de rendimentos na crise gerada pela Covid-19.

Photo by Anna Kolosyuk on Unsplash
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Autor: Redação

O Governo decidiu dar um apoio extra às famílias em dificuldades, por causa da crise gerada pela pandemia da Covid-19. Depois de montar um regime de concessão de empréstimos do Estado a inquilinos com quebras de rendimentos - para garantirem o atempado pagamento das rendas da casa aos senhorios -, a equipa socialista de António Costa veio agora criar a possibilidade de que estes financiamentos nunca venham a ser pagos ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), por parte dos agregados mais vulneráveis. 

A medida consta da resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social, publicado em Diário da República, no passado dia 06 de junho de 2020. Os requisitos que têm de ser cumpridos para que os inquilinos possam beneficiar deste perdão de dívidas ao Estado terão ainda de ser regulamentados.

Para já, fica decidido que "a situação das famílias mais vulneráveis" deve ser acautelada, "prevendo-se que nestes casos o empréstimo possa ser convertido em subsídio não reembolsável". Desta forma, "o apoio adicional a estas famílias irá garantir que estas podem permanecer na sua habitação, evitando novas situações de precariedade habitacional", justifica o executivo.

Garantir direito à habitação

O Governo aprovou, em abril, um regime de apoios aos inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos que contempla a concessão de empréstimos, sem juros e com início de reembolso em janeiro de 2021 sem prejuízo da garantia de um período de carência mínimo de seis meses por parte do IHRU. A versão inicial da medida previa que esta vigorasse durante o estado de emergência e mês subsequente, mas em maio o Parlamento aprovou uma proposta do Governo que prolonga até setembro os empréstimos concedidos pelo IHRU.

O apoio financeiro do IHRU só terá de começar a ser pago pelos inquilinos seis meses depois do período de financiamento. Mas, dado o contexto atual económico do país, o Governo considera que "há ainda que considerar a possibilidade de parte das famílias apoiadas serem de baixos recursos e não conseguirem recuperar um nível de rendimentos e uma estabilidade financeira que lhes permita arcar com os encargos decorrentes dos seus compromissos com a habitação".