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Prolongamento de proteção às rendas até setembro aprovado no Parlamento

Inquilinos habitacionais em dificuldades podem recorrer a um empréstimo para pagar a renda e os não habitacionais diferir o seu pagamento.

Annie Spratt on Unsplash
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Autor: Redação

A proposta de lei do Governo que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento foi aprovada no Parlamento esta quinta-feira (21 de maio de 2020).

“A Assembleia da República aprovou uma proposta do Governo que prolonga o prazo de concessão de empréstimos para pagamento de rendas por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) até 1 de setembro. Este apoio extraordinário no âmbito da pandemia Covid-19 assegura que as famílias têm o tempo e as condições necessárias para retomar as suas vidas com normalidade, prevendo que a regularização dos valores em dívida seja dilatada no tempo e evitando-se assim a sobrecarga com os encargos habitacionais. Permite também aos senhorios o recebimento atempado das rendas devidas”, lê-se no site do Governo.

Durante a discussão a proposta de Lei, Ana Pinho, secretária de estado da Habitação, disse que apesar do estado de emergência já ter sido levantado, “as dificuldades sociais e económicas motivadas pela pandemia irão prolongar-se”, sendo “previsível” haver “um número significativo de famílias que demorem ainda algum tempo a recuperar a sua estabilidade financeira”.

Segundo a governante, este apoio do IHRU ao pagamento das rendas “é a medida mais favorável e vantajosa, quer para as famílias quer para os senhorios”. “Cria as condições a todas as famílias para que não entrem em incumprimento nos seus contratos de arrendamento, e regularizem as rendas de forma suave ao longo do tempo, e somente após um período alargado, para normalização da sua vida profissional e situação remuneratória. E simultaneamente, que os senhorios recebam atempadamente as rendas devidas”, referiu.

De referir que, na votação final global, PS e PAN votaram a favor e os restantes partidos abstiveram-se.

Desde 15 de abril que arrendatários e senhorios com comprovada quebra de rendimentos podem recorrer a empréstimos do IHRU para pagamento das rendas, tendo o instituto já recebido cerca de 1.800 pedidos de empréstimos, num total de 3 milhões e meio de euros de apoio.