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Verba do OE2019 para o setor da habitação é “suficiente”, diz Ana Pinho

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação / César Passinhas
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação / César Passinhas
Autor: Redação

A secretária de Estado da Habitação disse que a verba do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) para o setor é “suficiente”, adiantando que o documento não contabiliza “um número muito significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”. Sobre as alterações no mercado de arrendamento, Ana Pinho adiantou que devem ser aprovadas ainda em dezembro.

 “O que encontrámos foram formas de financiamento que pudessem ir além do próprio OE2019, por isso o OE é uma parte muito importante, porque em particular está direcionado às famílias mais carenciadas, mas é uma pequena parte de todos os instrumentos que temos já no terreno hoje para apoio à habitação”, afirmou a governante, em entrevista à Lusa.

O relatório do OE2019 indica, no que se refere à habitação, uma dotação orçamental de 40 milhões de euros para o programa 1.º Direito (destinado a encontrar soluções habitacionais para pessoas carenciadas) e outra de 18 milhões para o Porta 65 (apoio ao arrendamento jovem).

Entre os instrumentos com verbas para o setor que não estão contabilizadas no OE2019 destacam-se o IFRRU 2020 (Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas), com 1.400 milhões de euros de potencial de investimento, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), o Reabilitar para Arrendar e o Casa Eficiente.

“Quando se faz a conta, quando se soma o OE da habitação está-se a deixar de fora um número muito significativo de instrumentos de política com potencial de investimento enormíssimo”, reforçou Ana Pinho, acrescentando que as verbas disponibilizadas por fundos comunitários também não estão no OE2019.

Segundo a secretária de Estado da Habitação, a política de habitação, pela necessidade de existirem muitos instrumentos para dar resposta a situações muito diversas, é uma política com “vários instrumentos que mobilizam fontes de financiamento diferenciadas”.

Alterações no arrendamento aprovadas ainda este ano?

As propostas do Governo para estabelecer incentivos fiscais para o arrendamento de longa duração e para criar o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) devem ser aprovadas na primeira quinzena de dezembro, adiantou Ana Pinho.

“Não controlamos o processo, que está na Assembleia da República, mas da informação que nos tem chegado é que os grupos parlamentares pretendem – agora que acabou a votação do OE2019 – pegar imediatamente neste dossiê de novo, que só foi interrompido pelo prazo de discussão do OE2019”, afirmou a governante, referindo que a expetativa é que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, “na primeira quinzena de dezembro”.

São três as propostas do Governo que aguardam aprovação no Parlamento: as alterações legislativas ao arrendamento, os incentivos fiscais para o arrendamento de longa duração e o PAA. Propostas estas que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), que foi apresentada em abril e dispõe de um total de 20 instrumentos para operacionalizar a estratégia do Governo para o setor.

“Temos, neste momento, 17 já aprovados pelo Governo, estando ainda só a trabalhar em três. Desses 17, já estão no terreno 13, sendo que os outros quatro dependem da aprovação parlamentar, que esperamos também que ocorra agora a muito breve trecho. Por isso, contamos que se inicie 2019 já com 17 instrumentos no terreno dos 20 planeados e que os outros no primeiro semestre estejam concluídos”, explicou a secretária de Estado da Habitação.