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Obras em edifícios do Estado para habitação com rendas acessíveis arrancam para o ano

Autores: @Frederico Gonçalves, César Passinhas (colaborador do idealista news), ilusao.optica (colaborador do idealista news)

O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) é um dos grandes desafios que o Governo enfrenta atualmente, a par do Programa de Arrendamento Acessível e dos seguros de renda. Em entrevista ao idealista/news, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, fala da importância de dinamizar o arrendamento, nomeadamente através da reabilitação de imóveis do Estado, que depois podem ser disponibilizados no mercado a preços acessíveis. 

Que expetativas tem para o próximo ano de governação?

Temos um grande desafio, que é implementar os instrumentos que acabámos de propor [na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH)], porque a fase de implementação é tão ou mais importante que a de conceção.

Já fizemos uma sessão de divulgação pelo país do Primeiro Direito, o programa de apoio ao acesso à habitação, que é uma pedra fundamental da NGPH. Estamos neste momento com ele no terreno implementado, a sensibilizar, a informar e a dar formação aos municípios e às entidades que se podem candidatar.

Outro grande desafio de implementação é o Programa de Arrendamento Acessível, que aguarda aprovação do Parlamento, o que esperamos que ocorra em setembro. 

E temos outro programa no terreno em que estamos a apostar muito, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE): já foram sinalizados um conjunto de imóveis devolutos ou disponíveis do Estado, autarquias e entidades públicas, pretendendo-se que sejam reabilitados e disponibilizados no mercado no regime de arrendamento a preços acessíveis. Esperamos que no próximo ano já esteja constituído um conjunto alargado de sub-fundos a viabilizar as obras nestes edifícios para podermos dar uma resposta rápida às necessidades habitacionais do país.

Dinamizar o mercado de arrendamento através de rendas acessíveis é urgente?

É fundamental para o país a aposta num setor de arrendamento mais amplo, dinâmico, mais forte, com maior oferta e com oferta de melhor qualidade, com arrendamentos estáveis e a preços comportáveis pelas famílias. 

"É fundamental a aposta num setor de arrendamento mais amplo, dinâmico, mais forte, com maior oferta e com oferta de melhor qualidade, com arrendamentos estáveis e a preços comportáveis pelas famílias"

Entre as propostas em apreciação no Parlamento, temos a isenção de tributação sobre os rendimentos prediais para os proprietários que decidam colocar os imóveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível. Temos também uma proposta que reduz consideravelmente a tributação para quem ofereça arrendamento de longa duração. Somamos a isso a questão dos seguros de renda, que será um forte incentivo, dado que vai reduzir substancialmente o risco no setor e dar garantias de estabilidade contratual a inquilinos e senhorios.

E qual é a real importância dos seguros de renda?

O seguro de renda é há muito solicitado por proprietários e inquilinos, daí a nossa aposta em criar um conjunto de seguros que traga vantagens muito claras a ambas as partes.

Qualquer distúrbio na vida familiar ou orçamental de uma família pode pôr em causa a sua situação perante a habitação quando falamos de arrendamento, por isso, o pacote que estamos a trabalhar inclui um seguro que visa cobrir o risco de incumprimento junto do proprietário, mas também outro para quebras de rendimento súbitas provocadas por situações de desemprego ou morte de um dos cônjuges, que permita às famílias terem durante um certo período a renda paga. Isto também contribui para a segurança do proprietário.

"Estamos a trabalhar também num seguro para substituir a caução, ou seja, um seguro quase semelhante a um multirrisco, um seguro de danos, que permita depois podermos dispensar fiadores e caução"

Adicionalmente estamos a trabalhar também num seguro para substituir a caução, ou seja, um seguro quase semelhante a um multirrisco, um seguro de danos, que permita depois podermos dispensar fiadores e caução, porque temos um pacote muito alargado de seguros ao dispor tanto de proprietários como de arrendatários.

A proposta de diminuir a tributação nos contratos de arrendamento aumentando a duração dos mesmos será bem aceite? Terá de haver uma mudança de mentalidades?

Mais que uma questão de mentalidade é fazer contas. Consideramos que 50% de redução na tributação é um incentivo muito interessante, existindo ainda um conjunto significativo de proprietários que aposta em rendimentos seguros, de longa duração.

O perfil de proprietário cujo investimento está orientado para um investimento de mais longo prazo, mas muito mais seguro e constante, só terá a ganhar com medidas deste tipo. 

Há aqui como que um objetivo de restabelecer uma relação de confiança, em que ambas as partes ganham, e a estabilidade é algo que é bom para ambos os lados.