Acesso à habitação

O vice-presidente do Governo dos Açores considerou sexta-feira (29 de setembro de 2023) que a decisão de alocar, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 4,3 milhões de euros para aquisição de lotes e construção de habitação vai beneficiar “imensas famílias”.

Como resolver a crise na habitação que se instalou em Portugal? A resposta a esta pergunta não é fácil de dar, apesar de haver alguns caminhos a seguir para tentar minimizar este problema. Um deles passa pela aposta na “construção modular/industrialização da construção”, que poderá ajudar a aumentar a “oferta de habitação a preços acessíveis”, sugere Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit, em entrevista ao idealista/news.

Vivem-se momentos conturbados no setor da habitação em Portugal, com vários players a reclamarem a chegada de mais casas ao mercado, e que possam ser compradas e/ou arrendadas pelos portugueses da chamada classe média. Um problema que afeta também os municípios e que ganha expressão no contexto económico atual, marcado por alta inflação e por subidas constantes das taxas de juro. Em Matosinhos, o foco está assente na “reabilitação de conjuntos habitacionais municipais” e na “construção de nova habitação”. “A reabilitação de fogos devolutos para dar resposta aos pedidos de habitação é também uma das nossas prioridades”, revela ao idealista/news Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit. 

O mercado residencial na Europa continua complexo e cheio de nuances, um cenário que decorre, sobretudo, do impacto do fim das taxas de juro baixas. A oferta de casas tem vindo a aumentar em muitos mercados europeus. E as habitações demoram mais tempo a serem vendidas. Já os preços das casas têm vindo a evoluir de forma bem diferente nos vários países da Europa, enquanto se observa uma disparidade acentuada entre o preço anunciado e o preço de venda final. Por outro lado, a procura de casas para arrendar tem vindo a acelerar neste contexto.

O primeiro-ministro enalteceu as medidas aprovadas em Conselho de Ministros esta quinta-feira (21 de setembro de 2023) relacionadas com o setor da habitação, nomeadamente as relacionadas com apoios ao crédito habitação. Numa mensagem publicada no X (antigo Twitter), António Costa adiantou, ainda, que o Governo continua a “trabalhar por mais habitação e habitação mais acessível”.

As políticas públicas de habitação estiveram “praticamente paradas” durante décadas, disse à agência Lusa o geógrafo Álvaro Domingues, para quem é necessária uma intervenção do Estado neste setor e o envolvimento dos cidadãos numa questão que considera política. “Não é um problema técnico, é um problema que ao modo liberal se resolve com a oferta e a procura, isto é política. O cidadão tem de se ocupar destas discussões, tem de participar, os partidos têm de falar menos para dentro e mais para fora. Tem de se fazer também um trabalho de esclarecimento, não só de luta por princípios ideológicos que depois ninguém entende ou não se revê naquilo”, afirmou o investigador.

A vice-presidência do Governo dos Açores adjudicou a construção de quatro moradias em São Miguel e a reabilitação de 16 casas na Terceira num valor total de cerca de um milhão de euros, foi na sexta-feira, dia 15 de setembro, anunciado.

O Lidl vai atribuir 300.000 euros a até cinco projetos que apresentem propostas inovadoras para resolver o problema da habitação em Portugal. A iniciativa faz parte do programa “Mais Ajuda” e as candidaturas estão abertas até 8 de outubro.

A comissária europeia Elisa Ferreira considerou difícil que sejam canalizados novos fundos no imediato para o problema da habitação, admitindo que, no futuro, possa haver fundos da coesão para esse objetivo se sujeitos a visão de longo prazo.

A Câmara Municipal do Pombal (CMP) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos Trata-se de um acordo – já foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – que garantirá o acesso à habitação digna a 193 famílias.

O município de Loulé está a promover uma consulta pública ao mercado para comprar mais 100 fogos para habitação pública, ao abrigo do protocolo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Investimento rondará os 20 milhões de euros.

Depois de uma primeira Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada em meados de março e que levará a Câmara Municipal de Famalicão a adquirir 81 imóveis por mais de 10 milhões de euros, a autarquia famalicense prepara-se agora para avançar com uma segunda OPA, desta vez no valor de 38 milhões destinados à aquisição de mais 225 fogos. 

O parlamento vai reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República com medidas sobre habitação no dia 21 de setembro e agendou o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro para 27 do mesmo mês.

A Comissão Europeia disse esta segunda-feira (dia 4 de setembro) estar “disponível para apoiar” os Estados-membros da União Europeia (UE) na criação de habitação acessível, devido à crise existente, referindo vários programas comunitários, sem responder ao pedido feito por Portugal para novas medida

O PCP anunciou esta quinta-feira, dia 31 de agosto, que vai apresentar na Assembleia da República uma iniciativa para limitar o aumento das rendas a 0,43%, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter estimado subidas de 6,94%.

Portugal caiu nas graças dos investidores imobiliários estrangeiros nos últimos anos. “Andaram às compras” no país e animaram o setor nos seus vários segmentos, desde o residencial ao comercial. Pelo meio, o país (e o mundo) atravessou uma pandemia e enfrenta agora as consequências de uma crise económica e financeira que estalou com uma guerra que teima em não ter fim. A consequência foi o aumento da taxa de inflação e a subida das taxas de juro diretoras pelo Banco Central Europeu (BCE). Perante este cenário, Portugal está mergulhado numa crise habitacional e muitos players do setor apontam o dedo à falta de estabilidade, nomeadamente legislativa, com o fim do programa vistos gold a agitar (também) as águas. O que esperar, então, do futuro? Os investidores estrangeiros estarão de pedra e cal em Portugal, nomeadamente os norte-americanos? Continuará o país no radar? Os especialistas consultados pelo idealista/news respondem a estas e outras perguntas.