Acesso à habitação

A construção de 23 novas habitações no empreendimento dos Foros, em Vila Franca do Campo, nos Açores, foi adjudicada por 2,1 milhões de euros, acrescidos de IVA, anunciou o Governo Regional.

A Câmara de Paredes de Coura prevê um investimento de cerca de 11 milhões de euros em 93 novas frações para habitação no concelho, uma parte com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O primeiro-ministro afirmou que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pode analisar o diploma sobre a habitação “com toda a serenidade” e pronunciar-se depois das férias, mas salientou que “há uma grave crise nacional” nesta área.

Seja para comprar ou arrendar, o acesso à habitação em Portugal é, hoje em dia, um problema. Falta oferta e a que existe é, em muitos casos, pouca ajustada aos rendimentos das famílias, num cenário de progressiva perda de poder de compra e juros altos. Há cada vez mais pessoas a ponderarem transformar imóveis afetos ao comércio e serviços (tais como ateliers, lojas, armazéns, escritórios) em habitação. Mas não só. Também já há quem procure outros espaços alternativos, como garagens para viver. A pergunta é: pode-se converter uma garagem numa casa?

A compra de casa em Portugal tem-se tornado cada vez mais difícil devido aos elevados preços das casas, a par dos altos juros no crédito habitação. Mas não só.

O acesso à habitação é cada vez mais difícil em Portugal, seja para comprar ou arrendar casa. E para resolver a questão, o Governo lançou o programa Mais Habitação, que já foi aprovado no Parlamento e está agora em Belém para ser analisado pelo Presidente da República.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) assinaram cinco acordos de financiamento, ao abrigo do programa 1º Direito, com vista a disponibilizar habitação digna a 590 famílias, revela em comunicado o Ministério da Habitação. Em causa está um investimento global de mais de 20 milhões de euros (20.725.161,40 euros).

A crise na habitação não é de agora, mas agravou-se no último ano, levando o Governo a adotar um pacote de medidas para responder à emergência, algumas das quais fortemente contestadas, no parlamento e nas ruas.

As candidaturas ao 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação têm de entrar até 31 de março de 2024, anunciou esta quinta-feira (13 de julho de 2023) o Ministério da Habitação. “O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do PRR (1º Direito) tem agora novas condições de acesso por parte das entidades beneficiárias, visando uma maior celeridade na execução das verbas previstas para este plano”, lê-se na nota enviada às redações. 

O preço da habitação na União Europeia (UE) registou no primeiro trimestre de 2023 uma descida de 0,7%, face aos três meses anteriores, quando tinha caído 1,4%, encadeando assim dois trimestres consecutivos em baixa pela primeira vez desde o início de 2013, segundo dados publicados pelo Eurostat.

Comprar casa em Lisboa é mais difícil do que em qualquer outra cidade em Portugal e Espanha. Esta é a principal conclusão do estudo da Century 21 Portugal, que indica que a taxa de esforço para adquirir uma habitação em Lisboa é de 67%, a maior da Península Ibérica.

A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, esteve presente no lançamento da primeira pedra de um novo projeto habitacional que irá nascer em Loulé. Serão, no total, 64 fogos para habitação pública financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Há uma diminuição absoluta da segurança habitacional, havendo menos pessoas a considerar muito improvável precisar de sair de casa”. Este é o retrato que a Eurofound faz sobre as condições de habitabilidade nos 27 países da União Europeia (UE).

A falta de habitação pública é um problema estrutural que se arrasta há já vários anos.

O Governo ainda está a desenhar a linha de financiamento para as cooperativas, “mas a ideia é que seja bonificada”, disse a ministra da Habitação. Em entrevista à Lusa, no Ministério da Habitação, em Lisboa, Marina Gonçalves reconhece entraves no acesso ao financiamento e ao crédito por parte das c