
O município de Loulé está a promover uma consulta pública ao mercado para comprar mais 100 fogos para habitação pública, ao abrigo do protocolo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Investimento rondará os 20 milhões de euros.
“Além dos fogos já edificados (em condições de habitabilidade imediata), a autarquia pretende adquirir também outros em construção ou a construir”, refere o município, em comunicado, acrescentando que no caso dos fogos que se encontram em fase de construção ou de projeto, “o processo construtivo deverá ser idóneo e assegurar o bom desempenho das habitações, o seu conforto térmico e ambiental, eficiência energética e eficiência hídrica”.
Podem apresentar propostas no âmbito desta consulta pública “as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, que sejam proprietários e detenham a posse de terrenos e prédios localizados no concelho de Loulé”.
A apresentação das propostas, indica a autarquia, realiza-se através de formulário próprio a disponibilizar na página da internet do município de Loulé, no prazo de 30 dias após a publicação em Diário da República.
Esta é a quinta consulta ao mercado imobiliário que o município promove no sentido de cumprir as metas previstas na sua Estratégia Local de Habitação, que até 2030 prevê a promoção de 1.400 soluções habitacionais.
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