"Reabilitar fogos devolutos é uma das prioridades da MatosinhosHabit"

Vivem-se momentos conturbados no setor da habitação em Portugal, com vários players a reclamarem a chegada de mais casas ao mercado, e que possam ser compradas e/ou arrendadas pelos portugueses da chamada classe média e pelos jovens. Um problema que afeta também os municípios, e que ganha expressão no contexto económico atual, marcado por alta inflação e por subidas constantes das taxas de juro. Em Matosinhos, o foco está assente na “reabilitação de conjuntos habitacionais municipais”, bem como na “construção de nova habitação”. “A reabilitação de fogos devolutos para dar resposta aos pedidos de habitação é também uma das nossas prioridades”, revela ao idealista/news Manuela Álvares, presidente do concelho de administração da MatosinhosHabit. 

A responsável da empresa que faz a gestão do edificado municipal de Matosinhos adianta que o “município está a fazer um forte investimento na reabilitação dos fogos devolutos do parque habitacional assim como na construção de habitação nova prevendo, até meados de 2026, atribuir mais de mil habitações de arrendamento apoiado”. “No entanto, não se descura a reabilitação do parque habitacional municipal com a intervenção profunda em vários conjuntos habitacionais. Estamos a falar num investimento superior a 111 milhões de euros”, conta Manuela Álvares.

Estes são alguns dos temas que podem ser lidos em baixo na entrevista concedida por escrito por Manuela Álvares ao idealista/news.  

Antes e depois de uma obra de reabilitação no Bairro da Cruz de Pau Créditos: MatosinhosHabit

Que balanço faz da atividade da MatosinhosHabit este ano? 

A MatosinhosHabit está empenhada na execução da Estratégia Local de Habitação (ELH), nomeadamente no que respeita à reabilitação de conjuntos habitacionais municipais e à construção de nova habitação. A reabilitação de fogos devolutos para dar resposta aos pedidos de habitação é também uma das nossas prioridades. A ELH foi concebida tendo em conta o levantamento de carências habitacionais no concelho de Matosinhos, para as quais o mercado não dá resposta acessível e implica um investimento global de 111 milhões de euros.

No ano em curso, encontra-se em fase de execução a reabilitação de seis conjuntos habitacionais, financiada pelo PRR, num valor próximo dos 23,4 milhões de euros, abrangendo 551 fogos, no total. Paralelamente, encontra-se em fase de lançamento seis procedimentos contratuais para a construção de 512 novos fogos, a avançar ainda este ano, num investimento total estimado de 65 milhões de euros.

"A ELH de Matosinhos foi concebida tendo em conta o levantamento de carências habitacionais no concelho de Matosinhos, para as quais o mercado não dá resposta acessível e implica um investimento global de 111 milhões de euros"

A MatosinhosHabit, em conjugação com o município, tem vindo a restruturar o serviço de apoio aos beneficiários diretos, criando condições de atendimento e apoio ao preenchimento dos formulários de candidaturas, numa campanha que registou um renovado interesse por parte de proprietários privados de fogos em regime de habitação própria que carecem de intervenções de reabilitação.

Ao nível do arrendamento acessível, foram lançadas cinco “calls” com vista à disponibilização de fogos para arrendamento a preços mais baixos do que os que estão a ser praticados no mercado e, ainda neste âmbito, foi celebrado um protocolo com o IHRU, mediante o qual o município cedeu terrenos municipais para a construção de 205 novas casas a colocar no mercado em regime de arrendamento acessível.

A construção de novos conjuntos habitacionais, a reabilitação dos existentes e a intervenção na reabilitação de casas devolutas são ações que têm vindo a ser concebidas com a preocupação de combater a pobreza energética, através do incremento da sua eficiência. Neste aspeto particular, a construção de novas habitações tem por base projetos que cumprem a norma nZEB (Near Zero Energy Building), correspondendo a desempenhos energéticos praticamente nulos dos edifícios.

A MatosinhosHabit tem “sob sua responsabilidade projetos de desenvolvimento e integração social e de melhoria contínua da qualidade de vida da população, além da gestão do edificado municipal”, segundo o site da empresa. É uma tarefa difícil?

Todo o trabalho de desenvolvimento de projetos que pretendem promover a alteração de comportamentos são de difícil gestão/implementação dado que os resultados não são visíveis a curto prazo. 

Por outro lado, alterar comportamentos que se perpetuam de geração em geração só é possível através da criação de sinergias no seio da comunidade e com a intervenção de outros parceiros, nomeadamente da rede social. Algumas das ações desenvolvidas pela MatosinhosHabit para a criação destas sinergias são as seguintes: a criação do Gestor de Entrada, ações de sensibilização e informação sobre a temática da igualdade de género e violência familiar, dinamização de workshops para a promoção da gestão sustentável de resíduos e a experiência bem-sucedida das habitações partilhadas, tendo sido criadas quatro habitações temporárias dirigidas a pessoas em situação de sem-abrigo. 

Está ainda em curso a criação de uma residência apoiada dirigida a pessoas com dificuldades de mobilidade, como resposta mais adequada, por extravasar a mera atribuição de habitação e de uma habitação de emergência dirigida a vítimas de violência doméstica, com uma capacidade de alojamento de 15 pessoas (Rua do Godinho).

Quais são os principais problemas habitacionais existentes em Matosinhos e que investimentos prevê a empresa fazer, ou está a fazer, para dar resposta aos mesmos? 

São o crescente número de pedidos de habitação associados às dificuldades económicas das famílias, para fazer face aos elevados valores da aquisição ou arrendamento de uma habitação. O município está a fazer um forte investimento na reabilitação dos fogos devolutos do seu parque habitacional assim como na construção de habitação nova prevendo, até meados de 2026, atribuir mais de mil habitações de arrendamento apoiado. No entanto, não se descura a reabilitação do parque habitacional municipal com a intervenção profunda em vários conjuntos habitacionais.

A MatosinhosHabit tem vindo a reforçar o apoio aos beneficiários diretos e tem vindo, através de uma política de incentivos fiscais, ao nível do IMI, a estimular o investimento privado em habitação de rendas acessíveis, designadamente, no quadro de novas ARU’s, de forma a dinamizar a sua opção pela habitação.

"O município de Matosinhos está a fazer um forte investimento na reabilitação dos fogos devolutos do seu parque habitacional assim como na construção de habitação nova prevendo, até meados de 2026, atribuir mais de mil habitações de arrendamento apoiado"

Paralelamente e ainda em termos de política fiscal, o município tem vindo a criar mecanismos de agravamento de IMI para as segundas casas, que não estão a ser utilizadas efetivamente para a função habitacional.   

Relativamente ao edificado municipal, estamos a falar de quantos imóveis? E de quantas frações? Estão todos ocupados? Necessitam de obras? 

O parque habitacional municipal é constituído por 51 conjuntos habitacionais, num total de 4.326 habitações, correspondendo a um ratio de 5,2% de todo o parque habitacional no concelho. 

No âmbito do parque habitacional do município, à data, estão livres 75 habitações em processo de reabilitação, com intervenções de diferentes níveis, as quais serão entregues em perfeitas condições de habitabilidade a famílias que aguardam atribuição de uma habitação social municipal.

Requalificação da praceta do conjunto habitacional das Farrapas, Perafita Créditos: MatosinhosHabit

A MatosinhosHabit prevê reabilitar 100 habitações devolutas até ao fim de 2023, certo? Que casas são estas? Qual será, depois, a renda média praticada? 

Sim, o objetivo da MatosinhosHabit para o presente ano é reabilitar cerca de 100 casas do parque habitacional municipal. Estas habitações ficaram devolutas pelos mais diversos motivos, designadamente, falecimento do(a) arrendatário(a) e entrega voluntária por parte dos arrendatários(as) por terem encontrado alternativa habitacional. Esta reabilitação visa a reafectação das habitações a famílias que aguardam por uma habitação. 

"O objetivo da MatosinhosHabit para o presente ano é reabilitar cerca de 100 casas do parque habitacional municipal. Estas habitações ficaram devolutas pelos mais diversos motivos (...). Esta reabilitação visa a reafectação das habitações a famílias que aguardam por uma habitação" 

As rendas a definir são sempre calculadas de acordo com os rendimentos do agregado e o número de elementos, sendo a renda média praticada em todo o parque habitacional de 76,21 euros, com o valor mínimo de 5 euros. Quanto ao valor máximo, varia em função da localização, tipologia e condições de habitabilidade. 

Que tipo de apoios está a MatosinhosHabit a dar às famílias? Trata-se “apenas” de ajudas com o pagamento da renda, por exemplo? 

O apoio prestado às famílias enquadra-se no Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, criado pelo município em 2009 e gerido pela MatosinhosHabit, cujo regulamento tem vindo a sofrer sucessivas revisões, com o objetivo de o ampliar, quer no que respeita aos montantes de ajuda a prestar, quer do ponto de vista do âmbito dos seus potenciais beneficiários.

Presentemente, esse apoio ao pagamento de rendas no mercado privado tem um valor máximo mensal de 150 euros e uma majoração de 10% para os jovens, correspondendo a um esforço financeiro do município, no ano em curso, num valor próximo de 1,3 milhões de euros, abrangendo mais de 800 famílias.

A MatosinhosHabit gere ainda um banco de bens, que permite a atribuição de mobiliário e eletrodomésticos reabilitados a famílias em situação de maior vulnerabilidade social e presta gratuitamente aconselhamento jurídico no domínio da habitação, bem como na área da gestão financeira familiar.

Sustentabilidade e eficiência energética são temas que estão na ordem do dia no setor imobiliário. Que importância assumem para a MatosinhosHabit no processo de “providenciar habitação digna para todos os cidadãos de Matosinhos”, a missão da empresa?

A missão da empresa integra ainda o combate à pobreza energética, no quadro da promoção de uma habitação digna para todos os munícipes. Nos projetos da MatosinhosHabit, quer para a reabilitação do parque mabitacional municipal existente, quer para a construção nova – aqui, com a exigência de cumprirem o desempenho energético nZEB –, são adotadas técnicas de construção e reabilitação que têm em conta a eficiência energética, contribuindo não só para a diminuição da fatura energética das famílias, mas igualmente para o conforto das habitações. 

"Nos projetos da MatosinhosHabit, quer para a reabilitação do parque mabitacional municipal existente, quer para a construção nova (...), são adotadas técnicas de construção e reabilitação que têm em conta a eficiência energética, contribuindo não só para a diminuição da fatura energética das famílias, mas igualmente para o conforto das habitações"

Exemplo desta prática é a instalação de painéis para aquecimento de águas sanitárias e painéis fotovoltaicos. No caso da reabilitação, podemos ainda acrescentar a aplicação de capoto, revisão/substituição de coberturas e substituição de janelas.

MatosinhosHabit vai reabilitar 17 habitações do Bairro da Caixa de Previdência da Indústria Têxtil, em São Mamede de Infesta Créditos: MatosinhosHabit

A MatosinhosHabit esteve recentemente em Riga, no âmbito do projeto Positive Energy Districts, onde foi anunciada a criação de uma zona-piloto Positive Energy District em Matosinhos, certo? O que nos pode contar sobre este assunto? 

Matosinhos é uma cidade parceira (“Fellow Cities”) do projeto Atelier. Sendo o Atelier um projeto que se destina a promover as Smart Cities, inclui além de questões ligadas à mobilidade urbana, a eficiência energética e melhor aproveitamento dos recursos naturais. No caso de Matosinhos, optou-se por testar a implementação de dois PED (Positive Energy Districts), sendo ambos junto ao rio Leça, onde decorre o projeto do corredor verde do Leça.

A experiência piloto a desenvolver em Matosinhos abrange, além do município, o centro empresarial da Lionesa, estabelecendo sinergias fundamentais para atingir os objetivos da neutralidade carbónica. O projeto inclui a constituição de uma Comunidade de Energia Renovável, com um sistema de Autoconsumo Coletivo no CH de Custió e a reabilitação de moinhos de água municipais, com vista ao aproveitamento do seu potencial hídrico. Estamos, no âmbito da reabilitação do CH de Custió, que é 100% financiado pelo PRR, a instalar nas coberturas sistemas fotovoltaicos para produção de energia renovável.

Refira-se que a instalação de um sistema fotovoltaico num edifício de habitação social contribui para o combate à pobreza energética e para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluídos na Agenda 2030 das Nações Unidas. 

Com a produção no local de energia para autoconsumo, os moradores verão reduzidos os custos com as faturas de eletricidade e aumentada a sua autonomia e qualidade de vida. Destacam-se neste processo os seguintes ODS:

• Erradicar a pobreza (ODS 1);
• Energias renováveis e acessíveis (ODS 7);
• Cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11).

Matosinhos pode ser, de certa forma, pioneira neste setor? De que forma? Que vantagens tem a adoção deste “modelo” em Portugal? 

Estamos na fase de recolha dos dados dos nossos arrendatários para o desenvolvimento de um autoconsumo coletivo. A ideia é que este projeto piloto resulte num manual de boas práticas para a instalação deste tipo de tecnologia nos edifícios do município, promovendo a literacia sustentável.

O investimento necessário, os intervenientes diretos e indiretos e os esforços a desenvolver com as diferentes entidades envolvidas, desde o ponto zero até ao projeto entrar em velocidade cruzeiro, devem estar num só documento, que se quer facilitador do processo.

A situação geográfica do país faz com que o aproveitamento dos recursos naturais, concretamente a energia solar, seja uma vantagem competitiva.