Pombal investe 22,5 milhões em habitação no âmbito do 1º Direito

A Câmara Municipal do Pombal (CMP) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) assinaram um acordo de colaboração no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito que prevê um investimento total de cerca de 22,5 milhões de euros durante os próximos seis anos Trata-se de um acordo – já foi homologado pela secretária de Estado da Habitação, Fernanda Rodrigues – que garantirá o acesso à habitação digna a 193 famílias.

“Este é o maior volume de investimento de sempre realizado em habitação em Pombal”, disse o presidente da autarquia, Pedro Pimpão, reconhecendo tratar-se de um “passo muito relevante” no sentido de encontrar, em conjunto, “soluções práticas e concretas para um dos desafios mais importantes e complexos que o país enfrenta: a falta de habitação condigna e a escassez de soluções de habitação para pessoas em situações sociais frágeis e para as famílias em geral”.

Segundo o autarca, o acordo agora assinado “visa encontrar respostas concretas para combater situações de habitação indigna”, sendo esse direito fundamental do ser humano e “uma das principais preocupações do município”. 

“Vamos ajudar as pessoas a solucionar um problema social (e estrutural) complexo, que nos ajude a ultrapassar situações de carências e vulnerabilidade no acesso à habitação”, disse.

De acordo com a CMP, em função das necessidades habitacionais das pessoas e dos agregados identificados, o município irá promover soluções que passam pela reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, pela construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e pela aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.

O valor total do investimento atinge os 22,5 milhões de euros, financiado pelo IHRU até ao valor máximo de cerca de 18 milhões de euros, sendo 7,6 milhões sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 10,4 milhões a título de empréstimo bonificado. Já a autarquia terá de suportar cerca de 4,4 milhões de euros.