Arrendamento paralelo

As empresas fornecedoras de eletricidade, gás, água e telecomunicações estão obrigadas a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira informação sobre os novos contratos celebrados com os clientes, bem como as alterações ou cancelamentos. Nesse sentido, estão a pedir dados de imóveis para dar ao Fisco.

A Autoridade Tributária (AT) está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos. Um processo que, relativamente a 2013, que já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos. Nesse sentido, o Fisco implementou sistemas de controlo do arrendamento urbano e está a controlar as operações realizadas online.

O prazo para as empresas de água, luz, gás e telefone fixo começarem a comunicar ao Fisco os dados dos contratos foi alargado até novembro, mas a informação terá de refletir todo o ano de 2015. A AT pretende cruzar dados e detetar arrendamentos paralelos.

Muitos senhorios aproveitam o alojamento a estudantes para arrendar quartos sem passar recibo. O alerta foi dado pelo presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro, André Reis, que estima que “80% dos senhorios que arrendam casas, quartos ou apartamentos a estudantes em Aveiro não passam recibos, alimentando a economia paralela”.

O Governo criou um grupo de trabalho para monitorizar o mercado de arrendamento e a implementação da Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. A criação deste grupo de trabalho tem como objetivo a constituição de um modelo de monitorização do mercado de habitação através da partilha e tratamento de dados entre várias entidades públicas.

As finanças estão a apertar o cerco ao mercado de arrendamento paralelo, sobretudo no que diz respeito aos negócios com fins turísticos e casas de férias. Nesse sentido, o fisco está a colocar inspetores disfarçados (à paisana) para detetarem quem anda a passar faturas falsas e, desta forma, intensificar o combate à fraude e fuga de impostos.

O Ministério das Finanças revelou que vai intensificar este ano as inspeções ao mercado de arrendamento, de forma a combater as “inúmeras situações” de irregularidade fiscal, no âmbito da política contra a fraude e a economia paralela.