A crise no imobiliário, a facilidade de acesso à internet e a existência de mais turistas a visitar Lisboa ou o Porto leva a um aumento desenfreado de apartamentos para arrendar, que até podem estar licenciados como “alojamento local” mas que aguardam a publicação de uma portaria, em breve, para serem controlados.
“Atualmente, no alojamento local cabe de tudo, o bom e o mau”, disse Cristina Siza Vieira, diretora executiva da Associação de Hotelaria de Portugal (AHP), citada pelo Dinheiro Vivo.
De acordo com a publicação, entraram em vigor, há um mês, novas regras para os empreendimentos turísticos, tendo o alojamento local ficado de fora do decreto que o criou, em 2008. Agora, o novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) tornou a abertura de um empreendimento turístico mais fácil, mais rápida e barata.
“O mercado imobiliário despejou milhares de apartamentos nos sites de arrendamento para férias e nem sempre cumprem com o que seria desejável”, acusa a responsável. A isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – no caso de imóveis da banca, na mão dos promotores imobiliários ou de proprietários que efetuaram reabilitação urbana em zonas históricas – e a facilidade de fuga ao fisco na faturação são realidades que criam “concorrência desleal com quem cumpre, nomeadamente os empreendimentos turísticos”, alerta Cristina Siza Vieira.
De referir que no Registo Nacional de Turismo há apenas 220 inscrições de empreendimentos turísticos (desde hotéis a parques de campismo) no distrito de Lisboa. Mas numa busca pela internet em portais de arrendamento para férias encontram-se milhares de ofertas.
Para António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, “fiscalização é coisa que não existe” em Portugal, “ou então é completamente aleatória”. Segundo o responsável, os senhorios queixam-se de ter “inquilinos que pagam rendas baixinhas e, depois, subalugam as casas a turistas”. “Desconheço que tenha havido qualquer despejo, seja em Lisboa, seja no Porto, com a nova lei [do Arrendamento Urbano]. Houve despejos decretados – uma centena ou duas –, mas foram principalmente naqueles casos de inquilinos que não pagavam rendas há anos e anos”, assegura.
Quando questionado sobre o mercado de arrendamento paralelo para férias, António Frias Marques adiantou que é “muito difícil provar que tal acontece”. “Quer porque os senhorios são, geralmente, mais velhos e não têm conhecimentos de tecnologia para andarem na internet à procura dos seus apartamentos nesses sites”, quer porque “a lei ainda exige uma série de testemunhas e outros requisitos” para que a ilegalidade seja travada, explicou.
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