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Fisco volta a apertar o cerco ao arrendamento paralelo
GTRES

A Autoridade Tributária (AT) está a cruzar os dados relativos a rendas declaradas por inquilinos nas declarações de IRS para os últimos cinco anos. Um processo que, relativamente a 2013, que já permitiu detetar 20.000 proprietários que não incluíram esse valor na sua declaração de rendimentos. Nesse sentido, o Fisco implementou sistemas de controlo do arrendamento urbano e está a controlar as operações realizadas online.

Segundo o Diário Económico, o objetivo é combater o arrendamento paralelo, pelo que a fiscalização mais apertada do arrendamento urbano, temporário e local (oferta turística) – uma exigência da Troika – vai ser reforçada com a implementação de um sistema exaustivo de controlo da declaração de rendas e dos respetivos contractos, para efeitos de IRS, IRC e imposto do selo.

A publicação escreve que os referidos sistemas de controlo permitirão o cruzamento dos dados do cadastro predial, recentemente atualizado com a reavaliação dos imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e a comunicação eletrónica dos contractos de fornecimento de eletricidade, gás, água e telecomunicações.

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